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Uruguai vai às urnas contra pacote de reforma neoliberal do direitista Lacalle Pou

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Uruguai vai às urnas contra pacote de reforma neoliberal do direitista Lacalle Pou

Projeto Neoliberal

A Lei de Consideração de Urgente de Luis Lacalle Pou foi amplamente criticada por setores da oposição, sindicatos e organizações sociais e de direitos humanos. Desde 1985, quando foi restaurada a democracia uruguaia, apenas 13 projetos como esse, de caráter urgente, foram encaminhados ao Legislativo: 9 aprovados e 4 rejeitados. Entre os pontos mais questionados, então:

– Flexibilização do uso da força policial;
– Avanço na regulamentação do direito de greve e declaração como ilegítimos os piquetes realizados em espaços públicos ou privados, com o consequente poder de dissolvê-los;
– Extensão do conceito de legítima defesa a um bem material;
– Extensão de 2 a 4 horas ao prazo que a Polícia tem para informar o Ministério Público da prisão de uma pessoa;
– Conceção à polícia e aos militares o poder de revistar pessoas e carros em procedimentos “preventivos de rotina” e
– Eliminação da obrigatoriedade da educação formal na primeira infância e redução do papel dos diretores-gerais dos Conselhos de Educação.

A Constituição uruguaia garante aos cidadãos a possibilidade de anular leis por meio de referendo como o que ocorre neste domingo. No entanto, há um forte movimento para enfraquecer o movimento contra a LUC, no aparentemente simples, mas significativo gesto de escolher as cores das cédulas. 

O “NÃO”, contrário à revogação dos artigos, leva o azul-celeste, usado pela equipe nacional de futebol, portanto um tom simbólico para os uruguaios devido à grande importância que o esporte tem no país.

Até o momento, as pesquisas estão equilibradas, mostrando que, além dos votos “SIM”, há um importante trabalho de converter indecisos, ou os votos em “branco”, que poderão ser determinantes para a não revogação. 

Caso o “NÃO” saia com a vitória, Lacalle Pou deve continuar a aplicar medidas desfavoráveis à população mais vulnerável e à classe trabalhadora. Caso a oposição conquiste a maioria dos votos, o mesmo deve acontecer, mas com propostas retiradas ou reduzidas, o projeto neoliberal sai enfraquecido.

Guilherme Ribeiro é redator da Revista Diálogos do Sul

Com informações de A Terra é Redonda, Resumen Latinoamericano, Página 12, Prensa Latina e Brasil de Fato


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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