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Tucanos atravessam denúncias sobre cartel e desvios em SP – 24/12/2022 – Cotidiano

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Tucanos atravessam denúncias sobre cartel e desvios em SP - 24/12/2022 - Cotidiano


Legados do PSDB, as obras do Rodoanel e da expansão do metrô na capital macularam os quase 30 anos de dinastia do partido no Governo de São Paulo. Apesar das denúncias, os tucanos ficaram sem condenação em quase todas as ações na Justiça.

Os casos mais notórios ocorreram sobretudo durante as gestões de José Serra, governador entre 2007 a 2010, e Geraldo Alckmin, eleito em 2010 e reeleito em 2014.

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No entanto, acusações como no caso do cartel dos trens, por exemplo, estendem-se desde o governo de Mário Covas ao atual chefe do Palácio dos Bandeirantes, Rodrigo Garcia. Este último, na ocasião, atuava como secretário de Desenvolvimento Econômico na equipe de Alckmin.

Principal delator do cartel dos trens, o então diretor da alemã Siemens no país, Everton Rheinheimer, afirmou à Polícia Federal que tratou de propina pessoalmente com Rodrigo. O governador nega.

“Rodrigo Garcia já foi inocentado no STF por falsas acusações referentes ao metrô de São Paulo. O Governo de SP esclarece que não houve nenhum escândalo de corrupção durante a atual gestão”, diz nota enviada pela Comunicação do Palácio dos Bandeirantes.

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O cartel dos trens veio à público em meados de 2013 após Rheinheimer e a Siemens firmarem um acordo de leniência com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para delatar a existência de um cartel para fraudar licitações em São Paulo e Brasília. Segundo a empresa, o governo teria dado o aval ao conluio, e o esquema teria começado em 1998, na gestão de Covas, e ido até 2008.

O Ministério Público diz, na denúncia feita em março de 2014, que o cartel de 12 empresas combinou o resultado de licitações para entrega de trens para linha 5-lilás, expansão da linha 2-verde, além da manutenção e venda de trens à CPTM.

Em julho de 2019, o Cade condenou 11 empresas, entre as quais a Alstom e a Bombardier, e 42 funcionários a pagar milhões de reais e multas. Pelo acordo de leniência, a Siemens escapou da sanção.

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A Alstom, por ter participado de praticamente todos os contratos, ficou proibida de participar de licitações de administrações públicas federais, estaduais e municipais por cinco anos.

Procurada pela Folha, a Siemens afirma que “proativamente compartilhou com o Cade e autoridades públicas os resultados de sua auditoria interna”. A Alstom, que incorporou a Bombardier em 2021, não quis se pronunciar.

No STF, uma ação penal foi arquivada pela Primeira Turma em fevereiro de 2015. O caso começou a ser discutido em 2014, quando o ministro Marco Aurélio Mello puxou a fila e votou pelo arquivamento em setembro, afirmando que as testemunhas não apresentaram provas contra Rodrigo e José Aníbal (PSDB), ex-deputado federal e suplente de Serra no Senado, ambos citados na delação de Rheinheimer.

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“O Alexandre de Moraes advogou para o Rodrigo Garcia nesse caso e conseguiu evitar que as investigações fossem adiante”, disse o deputado eleito Simão Pedro (PT), um dos autores da denúncia do esquema.

Moraes, que é ministro da corte desde 2017, atuou como advogado entre 2010 e 2014. Em janeiro de 2015, um mês antes de o STF arquivar a ação do cartel, ele renunciou à defesa de Rodrigo ao assumir a Secretaria da Segurança Pública paulista, na gestão Alckmin.

“Na minha avaliação, o Ministério Público não se aprofundou nas investigações em relação aos políticos e a agentes públicos e prefere fazer acordo de indenizações com as empresas em troca de punição”, afirma Pedro.

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Em nota, a assessoria de Aníbal afirmou que a “investigação foi arquivada pelo STF, uma vez que não havia nada contra José Aníbal, como o próprio delator confessou”.

As gestões tucanas também entraram na mira da Lava Jato. Em julho de 2018, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas, sendo funcionários de empresas responsáveis pela construção do trecho norte do Rodoanel e oito servidores da Dersa, a estatal de Desenvolvimento Rodoviário.

Entre eles, o então presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, que também foi secretário de Logística e Transportes sob Alckmin, chegou a ficar preso por quase três meses. Procurado pela reportagem, o advogado de Lourenço disse que o seu cliente não se manifestaria.

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O MPF afirma que foram feitos aditivos em contratos de quase R$ 480 milhões (R$ 800 milhões atualizados) para intervenções que já haviam sido previstas. A Justiça aceitou a denúncia, e o processo tramita desde 2018 sob sigilo.

À PF, Lourenço disse que, durante as obras, surgiram blocos de rochas em proporções superiores àquelas previstas no projeto básico.

Márcio Elias Rosa, advogado de Alckmin, escreveu à Folha que o ex-governador não teve qualquer tipo de ação com relação ao cartel dos trens e ao Rodoanel.

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“Ordenei a anulação de licitações e pautei e pauto minha atuação pública com irrestrito respeito à ética e ao interesse público”, diz Alckmin.

Em outra fase da Lava Jato, o MPF acusou José Serra de ter utilizado da sua influência em meio à negociação do contrato do Governo de São Paulo para construção do Rodoanel para receber pagamentos da Odebrecht. O tucano teria recebido R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 e cerca de R$ 23 milhões entre 2009 e 2010, diz a denúncia de julho de 2020.

Quase um ano depois, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento da ação penal e anulou mandados de busca e apreensão e quebras de sigilos. De acordo com Mendes, o caso já esteve no Supremo e foi remetido à Justiça Eleitoral, mas a Justiça Federal de São Paulo descumpriu a decisão do STF ao prosseguir com as investigações.

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Em nota, a assessoria de imprensa de Serra diz que nenhuma das acusações prosperou na Justiça por falta de quaisquer indícios de ilegalidade ou recebimento de vantagens indevidas ao longo de 50 anos de vida pública. “A lisura e a austeridade em relação aos gastos públicos têm sido as marcas da atuação de Serra ao longo desses anos”, afirma a assessoria.

Também em 2020 a Lava Jato Eleitoral pediu o indiciamento de Alckmin pela suspeita de lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e corrupção passiva no inquérito em que investigava as doações da Odebrecht.

De acordo com as investigações, Alckmin teria recebido da construtora R$ 11,3 milhões, não contabilizados em suas campanhas ao governo estadual em 2010 e 2014. Ele tornou-se réu em julho de 2020, e a ação resultou no bloqueio dos seus bens até a quantia de R$ 11,3 milhões.

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Na segunda (19), o ministro Ricardo Lewandowski determinou o trancamento da ação por considerar que a acusação usava provas do acordo de leniência da Odebrecht que já tinham sido invalidadas em decisões contra outros réus, incluindo o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Geraldo não recebeu, não solicitou e não autorizou que terceiros recebessem doações não declaradas. Nem faria sentido, porque as campanhas eram superavitárias”, escreveu Elias Rosa.

Para o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, desembargador aposentado, a lentidão e a falta de conclusão das ações são frutos da influência de políticos sobretudo nas cortes superiores.

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“Criou-se no Brasil uma casta que tem foro privilegiado dentro de um sistema de Supremos Tribunais politizados. É preciso repensar o Judiciário inclusive no modelo de escolha de ministros [indicados pelo Presidente da República].”

Segundo o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, as gestões tucanas também se valeram de um alinhamento com deputados nesses quase 30 anos. “Na Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo], o governo sempre teve a maioria sólida. A chance de alguma denúncia, CPI, prosperar é zero.”

Esse alinhamento deverá ter sequência na gestão de Tarcísio de Freitas. Dos 94 deputados estaduais eleitos da Alesp, 63 apoiaram a eleição de Tarcísio.

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Cartel dos trens

O caso: um cartel de 12 empresas dividiu licitações e firmou contratos como o da construção da linha 5-lilás e a extensão da 2- verde, além da venda e manutenção dos trens entre 1998 e 2008. A Siemens, uma das empresas do cartel, delatou ao Cade que o governo deu aval à formação do cartel

Como está: a Primeira Turma do STF arquivou os inquéritos em 2015, após o então relator Marco Aurélio Mello considerar que não ficou comprovado o envolvimento de integrantes do governo, entre os quais Rodrigo Garcia, que foi secretário de Energia na gestão de Alckmin

Rodoanel trecho Norte

O caso: o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas, entre eles, sete funcionários da estatal Dersa (Desenvolvimento Rodoviária S/A), por participação em um desvio de R$ 625 milhões através da inclusão de aditivos no contrato firmado entre o governo e a construtora OAS para o trecho Norte do Rodoanel

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Como está: a Justiça aceitou a denúncia, em outubro de 2018, e o processo tramita sob sigilo. O então governador Alckmin não faz parte da ação penal, só servidores da Dersa foram denunciados

Rodoanel trecho Sul

O caso: a Lava Jato denunciou Serra por lavagem de dinheiro transnacional durante as obras do Rodoanel Sul. A Odebrecht teria pago por meio de offshore R$ 4,5 milhões a ele entre 2006 e 2007 e R$ 23 milhões entre 2009 e 2010

Como está: a ação penal foi arquivada no STF, em 2021, pelo ministro Gilmar Mendes, que mandou anular mandados de busca e apreensão e quebras de sigilos de Serra

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Lava Jato

O caso: Alckmin foi indiciado pela Lava Jato Eleitoral sob suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. Executivos da Odebrecht disseram ter repassado R$ 11,3 milhões por meio de caixa dois na campanha de Alckmin ao Governo de São Paulo em 2010 e 2014

Como está: Alckmin virou réu na ação penal eleitoral, em 2020, e no dia 19 de dezembro de 2022 o ministro Ricardo Lewandowski mandou trancar o processo

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