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TSE é questionado sobre dados dos candidatos

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TSE rebate declarações de Jair Bolsonaro sobre sistema eleitoral | Política

Divulgação/TSE

Entidades questionam TSE sobre retirada de dados da declaração de bens dos candidatos

Informações sobre bens declarados por candidatos ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
deixaram de ser divulgados em repositórios oficiais de dados da corte nestas eleições. Nesta segunda-feira, um grupo de organizações que atuam na transparência de dados públicos questionou a retirada de detalhes como tipo de imóvel e modelo de carro em carta enviada à corte.

“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, afirmam no documento.

Na carta, assinada por Transparência Brasil, InternetLab, OpenKnowlege Brasil, DataPrivacy Brasil e Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, as entidades relembram que a última resolução publicada pelo TSE sobre divulgação de dados de candidaturas, publicada em dezembro de 2021, define a publicação da indicação e do valor dos bens, exceto informações sensíveis como endereço de imóvel e placas de veículos. As informações foram retiradas do portal DivulgaCandContas e do Repositório de Dados Eleitorais Abertos.

Procurado pela reportagem, o TSE não respondeu sobre o motivo da retirada das informações dos portais oficiais.

Para entidades que assinaram a carta, a decisão do TSE dificulta o processo de controle social das candidaturas e para que organizações investiguem e fiscalizem os elegíveis e não condiz propriamente com o que é descrito na LGPD.

“A LGPD não incentiva o sigilo, pelo contrário. Ela também dialoga com a legislação de acesso à informação e não tem nos seus princípios essa contradição em relação ao acesso à informação e à transparência. Nos últimos meses, vimos o TSE começar esse movimento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”, explica a coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OpenKnowledge Brasil, Danielle Bello.

A retirada de dados referentes a bens de candidatos também é vista com preocupação pela gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. Ela explica que, sem essas informações, por exemplo, é difícil identificar se houve e como se deu a evolução patrimonial de quem se candidata sucessivamente.

“Deixando só dados sobre o tipo de bem, como por exemplo um veículo automotor terrestre, podemos estar falando de uma moto a um trator. Não sabemos se declarou um carro de luxo por um valor menor que o do mercado ou se, por identificar que o candidato é proprietário de terras, poderá, se eleito, defender essas pautas no Congresso. Ficamos sem saber se a pessoa errou ou se, no pior dos casos, mentiu na declaração de bens.”

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