Trabalhador tem até dia 12 para reclamar calote no FGTS

Acaba no dia 12 de novembro o direito do trabalhador de reclamar de FGTS não pago pelo patrão no período de 30 anos. Depois desta data, o trabalhador só poderá recorrer a calotes dos últimos cinco anos.

Essa mudança partiu de uma determinação do supremo tribunal federal em 2014, e passa a valer neste mês. Se ao consultar o saldo do FGTS o trabalhador perceber que em empregos anteriores a empresa não pagou o FGTS ele deve entrar na justiça e solicitar o valor devido.

Mas fique atento, se essa situação foi há mais de cinco anos atrás, o pedido na justiça deve ser feito até o dia 12 deste mês. O fundo de garantia por tempo de serviço é uma espécie de poupança do trabalhador que pode ser sacada após a demissão sem justa causa e em casos específicos, como a compra de um imóvel.

Até o dia sete de cada mês, o patrão deve depositar na conta do FGTS do empregado o equivalente a oito por cento do salário.