SP: Prefeitura agenda pregão de programa de reconhecimento facial

A Prefeitura de São Paulo agendou para 23 de maio o pregão do Smart Sampa, programa que deve instalar 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na cidade. O edital foi liberado no fim de abril pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), após ser suspenso na corte em novembro do ano passado.

As representações que motivaram a suspensão questionavam violações à Lei Geral de Proteção de Dados e aos direitos de minorias. Também criticavam a contratação de tecnologia e serviços de monitoramento com um único pregão.

O programa é alvo de inquérito no MP de São Paulo e de questionamentos no Ministério Público Federal, mas, com a liberação no TCM, a licitação pode continuar.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que o Smart Sampa vai integrar serviços públicos municipais e estaduais, incluindo os de segurança, no que tem chamado de “grande cérebro”.

Após a assinatura do contrato, a empresa vencedora terá dois meses para instalar 200 câmeras e iniciar a operação, que deve acontecer na sede da prefeitura. A ideia, segundo a administração municipal, é levar o centro de monitoramento para o Palácio dos Correios, no Anhangabaú (região central), caso avance a concessão do edifício, propriedade do governo federal.

De 20 mil novas câmeras, 2.500 devem ser destinadas à região central da cidade. O setor de comércio, encabeçado pela Associação Comercial de São Paulo, reivindica mais segurança, especialmente na região da cracolândia.

Os equipamentos devem ser instalados em áreas com grande circulação de pessoas e perto de escolas, unidades de saúde e parques. Outras 20 mil câmeras podem ser integradas ao sistema -metade de concessionárias de rodovias, por exemplos, e metade de residências ou estabelecimentos comerciais.

Ainda, a prefeitura diz que o programa servirá como canal de comunicação com a população, com o monitoramento de publicações de usuários em redes sociais e menção a órgãos públicos e serviços.

Ponto polêmico, o reconhecimento facial para identificação de suspeitos terá um agente para avaliar e validar ou não alertas, antes que sejam emitidos. Essa verificação vai considerar bancos de dados de órgãos de segurança estaduais e federais.

A maior crítica ao edital foi o uso de cor da pele e de “vadiagem” como critérios para identificar suspeitos, mas os termos foram excluídos em versões mais recentes do documento.

Na decisão que liberou o edital, o TCM manifestou preocupação com o potencial de violações de direitos e liberdades individuais. A corte já havia indicado, em relatório técnico, riscos para a população negra e LGBTQIA+.

A prefeitura disse, em posicionamentos anteriores, que o programa não fará essa distinção.

A gestão Nunes afirma também que haverá um conselho gestor composto por órgãos da prefeitura para fiscalizar o programa durante sua execução.