Sob Lula, política de armas precisará de novos dados e definição sobre fuzis

Poucas horas após ser empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou neste domingo (1º) a cumprir uma de suas promessas de campanha: a de reformular a política de venda de armas e munições em vigor desde 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL).

À CNN, o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, listou alguns avanços do primeiro decreto de Lula nesta área, publicado no Diário Oficial da União desta segunda (2) e enumerou alguns desafios que a nova gestão precisará administrar, como a produção de dados.

“Não há hoje um número sobre quantos fuzis, espingardas, armas automáticas e semiautomáticas estão nas mãos dos civis”, avalia ele. A seguir os principais destaques do que já mudou e do que ainda precisa ser modificado:

Principais mudanças do decreto: proibição do transporte da arma municiada, que havia sido flexibilizado por atos do Exército e do ex-presidente Jair Bolsonaro aos colecionadores (CACs); suspensão do registro de novos CACs; recadastramento de armas compradas desde maio de 2019 em até 60 dias;

Principais lacunas e desafios: contabilizar exatamente quantas armas foram compradas nos últimos anos e quantas ainda estão efetivamente com os CACs; definir quais calibres poderão ser adquiridos por pessoas físicas; decidir sobre a possibilidade de o governo comprar armas vendidas aos civis.

“O decreto de Lula revoga algumas das medidas mais problemáticas dos últimos anos, como o porte de armas em trânsito e a flexibilização do número de armas que um cidadão poderia comprar”, afirmou o gerente do Sou da Paz.

Segundo Langeani, a prisão de um homem no último dia (24) com grande quantidade de armas em Brasília fez com que o novo governo aumentasse a urgência sobre a qual pretende se debruçar sobre o assunto. O caso dele e o do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em outubro de 2022 após disparar contra policiais federais, sinalizam que o armamento se tornou uma questão política.

“Há uma parte da população, pequena, mas radical, que transformou o armamento em algo político, e esses casos resumem isso. Mas, com a proibição do porte de arma em trânsito, dá para esperar uma redução na procura futura por CACs”, afirmou ele.