Salário mínimo será de R$ 1.100 neste ano

O governo federal definiu o valor do salário mínimo em R$ 1.100 para o ano de 2021. A definição está em medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (31).

O piso nacional reajustado começa a valer a partir desta sexta-feira (1º). O mesmo valor será aplicado ao piso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aposentadorias, pensões e auxílios. Por ter força de lei, a MP começa a valer imediatamente. Há prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para ser aprovada pelo Congresso e virar lei.

Segundo a medida provisória, o valor diário do salário mínimo será de R$ 36,67 e a hora corresponderá a R$ 5,00. O piso é válido em todo o país, a não ser em estados nos quais haja salário mínimo regional maior.

Até esta quinta (31), o mínimo é de R$ 1.045. A alta, de R$ 55,00, corresponde a um reajuste de 5,26%, acima da inflação prevista para o ano, que, segundo previsões do Ministério da Economia, deve ficar em 4,11%. No entanto, até novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajustar o mínimo e demais salários, já estava em 5,20%.

A inflação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2020 só sairá no 12 de janeiro. Ela é utilizada no aumento dos benefícios do INSS acima do salário mínimo.

Política de valorização do mínimo acabou De 2006 a 2019, vigorou política de valorização do salário mínimo, instituída pelo governo Lula e aplicada por Dilma e Temer. Com ela, o piso nacional subia acima da inflação. A correção considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O governo Bolsonaro, no entanto, não renovou a política de valorização, o que faz com que a previsão sobre a alta do mínimo seja sempre de reajuste pela inflação. No entanto, como o valor é definido pelo presidente, o salário mínimo oficial só é confirmado após publicação de decreto ou MP.

O salário mínimo também serve de base para o cálculo de diversas outras verbas.