O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai enviar à Câmara Municipal um pacotão de medidas fiscais que colocará à prova a fidelidade de sua base aliada. São dois projetos polêmicos que alteram as regras da aposentadoria dos servidores municipais, a planta que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as alíquotas cobradas de nove setores da economia e que ainda preveem a criação de uma nova taxa para arcar com os custos da coleta de lixo.
Elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, o pacote foi apresentado aos vereadores aliados na quinta-feira e gerou forte reação, apesar de parte das propostas representar o cumprimento de prazos legais.
A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), por exemplo, deve ocorrer sempre no primeiro ano de mandato de cada prefeito de acordo com a valorização ou desvalorização de imóveis e terrenos da cidade. Já a implementação da taxa relativa aos resíduos sólidos foi determinada ano passado, com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, e vale para todos os municípios do Brasil. O valor da “ecotaxa”, como a Prefeitura quer chamá-la, no entanto, é uma decisão política, assim como elevar ou não as alíquotas do IPTU.
Segundo o Estadão apurou, a intenção da Prefeitura era aumentar o imposto para cerca de 6% dos imóveis residenciais e um terço dos comércios, mas pode recuar diante da resistência mostrada pelos vereadores. Mas, mesmo que não preveja um aumento no porcentual cobrado sobre o metro quadrado, isso vai ocorrer em parte da cidade onde a PGV apontar valorização da área. Deve ser o caso de bairros que receberam, por exemplo, estações de metrô nos últimos anos – Campo Belo e Moema, na zona sul; Pinheiros, na oeste; e Higienópolis, na área central.
Por outro lado, locais que enfrentam um processo de desvalorização imobiliária, caso do Morumbi, na zona sul, devem ter o IPTU reduzido. O mapa, no entanto, não foi revelado aos vereadores, que ficaram sem saber, portanto, se haverá impacto em seus redutos eleitorais.
Familiarizado com a legislação urbanística, o vereador Paulo Frange (PTB) – relator da atual Lei de Zoneamento e nome da base – reconhece que Nunes enfrentará dificuldades em ver seus projetos aprovados, especialmente por se tratarem de questões fiscais e, muitas vezes, essencialmente técnicas.
“Os vereadores vão ter de estudar as propostas a serem apresentadas e a Câmara vai dar sua resposta de acordo com o conjunto do pacote. As isenções e reduções de impostos para alguns setores da economia foram bem vistas a fim de ajudar na retomada”, disse.
Isenção. Ao todo, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, nove grupos poderão ser contemplados com redução nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS). A lista inclui negócios relacionados a eventos, turismo, aplicativos, empresas de call center, franquias e cursos de educação a distância, entre outros. “São setores que consideramos estratégicos para a cidade por terem a capacidade de gerar um efeito multiplicador nos negócios”, afirmou o secretário Guilherme de Camargo.
A intenção da reforma tributária em elaboração, segundo o secretário, é distribuir melhor a carga de tributos, combater a guerra fiscal praticada por cidades vizinhas (que cobram menos ISS para atrair empresas) e gerar empregos. “Não pretendemos elevar a carga tributária paga pelo contribuinte paulistano. Não se trata de um projeto para aumentar a arrecadação, mas para distribuí-la de forma mais justa”, disse Camargo.
Para compensar os setores que não entram no pacote de isenções – e agradar vários nichos representados pelos vereadores –, a Prefeitura ainda prevê dar isenção geral a todos os empresários da taxa de fiscalização cobrada pelo Município por um período de dois anos.
Previdência. A proposta da segunda reforma nas regras da aposentadoria de servidores municipais em menos de três anos vai exigir nova alteração na Lei Orgânica do Município e apoio de, no mínimo, dois terços dos vereadores. Ou seja: Nunes vai precisar de 37 votos, dos 55 possíveis. A oposição atualmente reúne oito parlamentares do PT e quatro do PSOL. O Novo, com três representantes, é oficialmente independente. Os demais são considerados da base ou próximos.
A nova reforma, segundo Camargo, não mexerá no porcentual pago na folha de pagamento pelos servidores em atividade – alíquota fixada em 14% –, mas mudará a regra sobre a contribuição dos inativos. Se aprovada a proposta defendida pela Prefeitura, os aposentados vão passar a pagar já acima do salário mínimo e não mais apenas do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança em relação aos inativos é considerada a mais significativa, polêmica e com maior capacidade de reduzir o déficit previdenciário de São Paulo, hoje calculado em R$ 171 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda, a nova reforma pode gerar uma economia estimada de R$ 111 bilhões em 35 anos.
Mas não é só. Se passar, o projeto de emenda à Lei Orgânica ainda vai equipará a idade mínima para se aposentar no serviço municipal à regra federal: 65 para homens e 63 para mulheres. /COLABOROU BRUNO RIBEIRO
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