Projeto define oferta de ensino a distância em universidades públicas

O Projeto de Lei 326/23 determina que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas no ensino a distância (EAD) para todos os cursos em que houver a modalidade presencial. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Conforme a proposta, o quantitativo de vagas para o ensino a distância será definido em regulamento pelo Ministério da Educação, mas não poderá ser inferior ao dobro daquele previsto para os cursos presenciais.

“Faz-se necessário democratizar o acesso à universidade pública, especialmente àquelas pessoas que não possuem condições de custear o ensino superior privado, caminho que somente poderá ser alcançado com a ampliação das vagas em EAD”, disse o autor da proposta, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

TramitaçãoA proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Siga o portal Grajaú News no Google Notícias e no Canal do Telegram.

#grajaunews @grajaunews #grajau #saopaulo