A privatização dos Correios planejada pelo governo federal deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje detém o monopólio do setor postal no Brasil (cartas e impressos). Para o leilão acontecer no primeiro trimestre de 2022, como planejado, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei que permite que a iniciativa privada atue em operações atualmente exclusivas dos Correios.
Em março, o Executivo divulgou que a desestatização da empresa seria por venda total ou majoritária das ações. Após avanços nos estudos, o governo optou pela primeira opção, ao entender que não deve manter uma participação minoritária nos Correios, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
O formato ainda precisa ser formalmente aprovado pelos ministérios e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo.
Mac Cord disse ao Estadão/Broadcast que, nos estudos sobre a desestatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu que os investidores não querem ter a União como sócia relevante no negócio. O governo, por sua vez, já avalia que manter uma participação na empresa não seria positivo para o setor.
“O governo mudou a forma de atuação. Não achamos mais que seja relevante a União ter participação de 49% nas estatais, como o governo anterior achava. Acreditamos que o papel relevante do Executivo é na estruturação dos projetos, na abertura do mercado para o investimento privado, e na regulação, que vai garantir a universalização do serviço ou uma melhoria de qualidade”, disse o secretário.
Com isso, a estatal deverá ser privatizada por meio da venda de todos os ativos em conjunto com a concessão dos serviços de correspondência. A parte de encomendas, que hoje já não é monopólio público, não deve ser regulada.
O segmento postal precisa ser operado pela iniciativa privada por meio de concessão porque a Constituição estabelece que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Ou seja, o que o projeto de lei que aguarda votação da Câmara faz é regulamentar de que forma o governo pode manter esses serviços por meio do setor privado. A solução encontrada foi o formato de contrato de concessão.
Enviada pelo Executivo em fevereiro, a proposta que permite a venda dos Correios já teve o regime de urgência aprovado pela Câmara e poderá ser votada nas próximas semanas.
O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que pretende colocá-lo em votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O projeto define que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também passe a regular os serviços postais.
Um dos argumentos do governo para vender os Correios é de que hoje existe uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização para que a empresa seja capaz de fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados em março mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.
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