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Previdência: mudanças feitas no texto original da reforma reduzem economia em R$ 281 bi em 10 anos

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Fachada do Congresso Nacional Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo

Alterações, como regras mais brandas para servidores, diminuem impacto do projeto, prevê instituto.

Mudanças feitas pelo relator e deputados federais na proposta de reforma da Previdência , cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara , reduzem em R$ 281 bilhões a economia de despesas previstas para ser feita em dez anos.

Os cálculos são do Instituto Fiscal Independente (IFI). Com as concessões, a economia com a reforma será de R$ 714 bilhões, segundo o IFI. Se nenhuma alteração tivesse sido feita na proposta original encaminhada pelo Executivo à Câmara, a economia seria de R$ 995 bi, calcula o instituto.

Felipe Salto, um dos autores do levantamento, diz que a criação de uma nova regra de transição para os servidores, que foi estendida à iniciativa privada, a alteração do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, que caiu de 20 anos para 15 anos, e a retirada das mudanças na aposentadoria rural respondem pela maior parte da perda. 

No caso das aposentadorias por idade, pelos cálculos do instituto, a economia prevista para ser feita em dez anos caiu de R$ 143,4 bilhões para R$ 91,7 bilhões; nas aposentadorias por tempo de contribuição, de R$ 352,2 bilhões para R$ 300,4 bilhões.

Esses dois efeitos ocorreram porque o governo criou uma nova regra de transição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abarca os servidores públicos, e essa regra foi estendida para o regime geral, da iniciativa privada, o RPPS.

O cálculo inicial era de economia de R$ 152,7 bilhões no RPPS e caiu para R$ 84,6 bilhões. Teve ainda a retirada da aposentadoria rural, cuja economia seria de R$ 50 bilhões, e agora é zero.

A economia estimada pela IFI é menor que a prevista pelo governo porque a instituição usa algumas premissas diferentes e, ao menos no que se refere à Previdência dos servidores, foi preciso desenvolver um modelo próprio de cálculo.

Antes mesmo do texto sofrer qualquer alteração, o valor já era menor. Enquanto o Executivo previa impacto de R$ 1,2 trilhão, a IFI estimava R$ 995 bilhões. No cenário pós alterações, a economia diminuiu para R$ 901 bilhões pelo Executivo e R$ 714 bilhões para o IFI.

Os efeitos fiscais decorrentes da adoção de uma alíquota de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos não estava prevista inicialmente. Se ela for considerada, a economia prevista pelo IFI sobe para R$ 744 bilhões e a do Executivo para R$ 987 bilhões.

Fonte: Globo

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