Pressionado, governo apresenta o Plano Nacional de Imunização

O governo federal apresentou ontem, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi protocolado em duas ações apresentadas na corte que questionam a reação do Executivo frente à pandemia que atinge o Brasil e o mundo. Após o ato do governo, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, adiou a análise do tema, que estava previsto para ir a julgamento na próxima semana.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 inclui a Coronavac, vacina que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com o governo de São Paulo, entre as possíveis candidatas para distribuição nacional.

No entanto, as doses garantidas pelo governo, através de acordos já fechados, são 300 milhões, distribuídas da seguinte forma:- Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses, até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;- Covax Facility: 42,5 milhões de doses;- Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação).

As informações prestadas pelo governo apontam que os cidadãos prioritários para receber a vacina serão divididos em quatro grupos. O planejamento já havia sido divulgado pelo Ministério da Saúde. No entanto, no documento apresentado ao Supremo, os detentos do sistema prisional foram excluídos dos grupos prioritários. 

No primeiro grupo, estão idosos que têm entre 75 ou mais de 80 anos. Profissionais de saúde e indígenas também entram nessegrupo (veja quadro). No campo de datas, o governo informa que o treinamento das equipes de saúde que atuarão na campanha começa em abril de 2021, mas não deixa claro quando pretende aplicar as primeiras doses da vacinação.

No plano, o governo descreve as quatro vacinas que estão na fase 3, e informa que as doses devem ser armazenadas, em sua maioria, em São Paulo, em um centro de armazenamento, com mais de 36 mil metros quadrados, em Guarulhos. Mas destaca que outros pontos de apoio e armazenamento serão utilizados em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses. O Ministério da Saúde informa no plano que os grupos são preliminares e passíveis de mudanças, a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.

O plano prevê treinamento para profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, em especial para quem trabalha na Atenção Primária em Saúde e nas mais de 38 mil salas de vacina do país. O curso será na modalidade de educação a distância (EaD).

ENTRAVES

O debate sobre a imunização contra a COVID-19 no Brasil está contaminado pela disputa política protagonizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu desafeto, o governador João Doria (PSDB). No centro das polêmicas, a vacina CoronaVac, de origem chinesa, produzida no Instituto Butantan.

Enquanto o tucano é entusiasta do imunizante asiático – comprou 46 milhões de doses, Bolsonaro chegou a vetar publicamente a compra de doses oriundas da China, cuja aquisição havia sido assegurada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Depois, Doria defendeu publicamente o chefe da saúde federal, pedindo que o presidente deixasse questões ideológicas em segundo plano.

“Peço a compreensão do presidente Jair Bolsonaro e o seu sentimento humanitário para compreender que seu ministro da Saúde agiu corretamente, agiu baseado na ciência, na saúde e na medicina, priorizando a vida dos brasileiros. Não há razão para censurar, recriminar um ministro da Saúde por ter agido corretamente em nome da ciência e da vida”, falou.

Os capítulos mais recentes começaram na semana passada, quando Doria detalhou o programa estadual de vacinação, previsto para começar em 25 de janeiro. Anteontem, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), disse ter ouvido de Pazuello que o Palácio do Planalto iria editar uma medida provisória para tratar da “centralização e distribuição igualitária” das vacinas.

“Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, disse.

Após a fala de Caiado, a saúde federal garantiu que não irá confiscar ou requerer imunizantes comprados localmente. Em solo goiano, Pazuello respaldou o Plano Nacional de Imunização (PNI). “Nenhum estado da Federação será tratado de forma diferente. Nenhum brasileiro terá vantagem sobre outros brasileiros”, pontuou.

CALENDÁRIO

A pasta chegou a anunciar um calendário de vacinação com início em março. Depois, Pazuello considerou publicamente a possibilidade de mudar a data, desde que laboratórios consigam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o infectologista Unaí Tupinambás, integrante do Comitê de Enfrentamento ao coronavírus instituído pela Prefeitura de Belo Horizonte, o aval emergencial dado pelos Estados Unidos às doses fabricadas no Reino Unido pode influenciar positivamente o cenário brasileiro.

Ele menciona estudo, publicado no New England Journal of Medicine, atestando a eficácia de 95% do composto. “A pressão está muito grande. Mesmo com o nosso presidente querendo politizar e tendo postura de desinstitucionalizar a vacina, não vai conseguir destruir o PNI. A expectativa é que o PNI incorpore e distribua a de Oxford, a CoronaVac e, quando tivermos, a da Pfizer também”, pontua, ressaltando que as duas primeiras opções são “mais palpáveis”, por ter produção em solo nacional.

A vacina da Pfizer pode acabar se beneficiando de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em virtude da pandemia, que dá à Anvisa 72 horas para se posicionar sobre o registro emergencial de substâncias já aprovadas por entidades internacionais referência em saúde. Entretanto, fatores como a necessidade de armazenamento em câmaras ultrafrias, a -70°C, podem dificultar a distribuição da vacina da Pfizer.

Unaí, contudo, crê que investimentos em infraestrutura podem minorar os obstáculos. Em BH, por exemplo, a prefeitura e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) firmaram acordo para a cessão de superfreezers, que abrigarão as doses que, eventualmente, serão importadas do Reino Unido.

O Executivo municipal costurou tratativas, ainda, com o Instituto Butantan, para receber exemplares da vacina chinesa. Niterói, no Rio de Janeiro, foi uma das cidades a adotar estratégia semelhante. (Com informações das agências Estado e AFP)

Grupos prioritários

Veja como ficou a divisão da imunização contra a COVID-19 no país

Fase 1

• Pessoas de 75 a 79 anos
• Pessoas com mais de 80 anos
• profissionais de saúde e indígenas

Fase 2

• Pessoas de 60 a 74 anos

Fase 3

• Pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares)

Fase 4

• Professores – nível básico ao superior
• Forças de segurança e salvamento
• Funcionários do sistema prisional
• População em unidades prisionais