A Prefeitura de São Paulo pretende pagar as mensalidades de crianças carentes de 0 a 3 anos em escolas filantrópicas e particulares. A ideia é tentar diminuir a fila para creches públicas, que hoje está em cerca de 70 mil bebês e crianças. O programa será apresentado em forma de projeto de lei nesta terça-feira para Câmara Municipal e precisa ainda ser aprovado pelos vereadores.
Iniciativas como essas são conhecidas como vouchers entre educadores, já que em alguns países os pais recebem um vale em dinheiro do governo para pagar a escola em que querem matricular o filho. Há grupos que criticam o modelo porque acreditam que se trata de uma privatização do ensino e não há garantia de qualidade.
Em São Paulo, a própria Prefeitura pretende pagar e informar para qual escola o aluno será encaminhado. No programa, batizado de Mais Creche, serão R$ 727 reais por mês por cada criança. E a escola parceira terá de oferecer ensino em tempo integral, alimentação, materiais, uniformes e tudo que qualquer outra criança pagante tenha direito na instituição.
Entre as escolas que fazem parte do cadastro de 2071 instituções de ensino filantrópicas na secretaria municipal estão Escola Santa Maria, Colégio São Luís, Arquidiocesano e Nossa Senhora do Sion, que têm mensalidades acima do dobro do valor que será pago pelo governo.
“Para evitar a migração da classe média para a rede, a família precisa comprovar as condições de vulnerabilidade para poder entrar no programa”, disse ao Estado o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.
Segundo o projeto de lei, o equivalente a 10% do total de vagas da rede poderá ser oferecido como vouchers. Isso representa cerca de 34 mil crianças. Se todas as vagas forem preenchidas, a Prefeitura vai pagar R$ 296 milhões.
Caetano assumiu o cargo em julho, depois que João Cury deixou a secretaria por ser um desafeto do governador João Doria e expulso do PSDB. No mês passado, a pasta identificou indícios de irregularidades em 116 creches conveniadas da cidade, como superfaturamento de contratos de aluguel e ter menos merenda para os bebês do que declaravam à administração municipal. Elas também deixavam de recolher impostos, em um total próximo a R$ 10 milhões.
“Chegamos a um ponto que precisamos de estratégias alternativas e complementares para tentar atender todo mundo”, afirma o secretário. A preferência nessa nova modalidade será para escolas filantrópicas, segundo Caetano. E quando não houver essa opção na região, escolas particulares também podem entrar no programa. As instituições terão que se cadastrar na prefeitura e passarão por visitas em que serão checados o projeto pedagógico, equipamentos, estrutura física, formação dos professores e alimentação.
“Os vouchers dificultam muito o controle da população, não é possível garantir a qualidade da oferta do serviço, das concepções, dos profissionais que trabalham com essas crianças”, diz a educadora Fernanda Souza, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib). Para ela, o modelo passa uma “falsa sensação” de que as escolas particulares são melhores que as públicas. “Isso nem sempre é verdade, mas eles usam esse discurso sedutor com as famílias, que acabam pensando que é bacana colocar o filho na particular.”
A diretora do Colégio Santa Maria, Diane Clay Cunaiff, considera a ideia positiva para ajudar famílias, mas teme que mudanças na prefeitura possam não dar continuidade ao projeto. “Se a lei for aprovada e durar dois ou três anos, aí tem uma tendência maior de escolas particulares aderirem. Precisamos ter segurança de que não é algo que acaba na próxima eleição.” A mensalidade no Santa Maria para crianças de 3 anos é o triplo do que a prefeitura pretende pagar.
Segundo Caetano, o programa não significa que a prefeitura deixará de investir na rede própria de creches. No ano que vem estão previstas as inaugurações de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) exclusivos para creche e educação infantil.
Lá fora
O modelo de voucher é muito comum nos Estados Unidos e é defendido pelo presidente Donald Trump. Em mais de quinze Estados as famílias podem usar uma espécie de cheque dado pelo governo e matricular o filho em uma escola particular em vez de usar a instituição pública. A ideia, defendida por parte dos americanos, é a de “school choice”, ou seja, de que os pais têm o direito de escolher a melhor escola para os seus filhos e o Estado deve pagar por isso. Esses pais questionam a qualidade das escolas públicas.
Já quem discorda aponta como problema o fato de 70% das matrículas nessa modalidade estarem em escolas religiosas, o que prejudicaria a separação entre Igreja e Estado. Além disso, há estudos nos Estados Unidos que já mostram que estudantes que usam vouchers não têm melhor desempenho em avaliações.
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