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Prefeitura de SP multa Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal

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A Prefeitura de São Paulo multou o Itaú Unibanco em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal. A punição decorre dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo, que identificou simulação de endereço por parte do banco para evitar o pagamento de impostos na capital paulista. Cabe recurso.

O Itaú é acusado de ter registrado sedes nos municípios de Barueri e Poá, na região metropolitana da capital e, assim, deixar de pagar impostos à administração paulistana.

Em maio, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o banco chegou a fechar 1 acordo com a Câmara de Vereadores para trazer operações para a capital e, assim, recolher R$ 230 milhões aos cofres da administração Bruno Covas (PSDB).

Em comunicado, o Itaú disse que “segue rigorosamente a legislação tributária” e “recolhe todos os tributos devidos e informa que suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas”.

Essa situação já foi corroborada em juízo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá. O banco lamenta profundamente o vazamento de informações que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, cujo descumprimento pode configurar desvio funcional, e avalia tomar as medidas judiciais cabíveis”, diz o texto.

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