Sistema também funcionará para pedidos de autorização para bicicletas compartilhadas e patinetes, quando forem regulamentados.
A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (1) a implantação de um sistema online para autorização temporária de até 90 dias para vendedores ambulantes na capital. A expectativa é que 45 mil vendedores sejam regularizados com o programa “Tô legal”.
Segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), o objetivo do programa é incentivar a legalidade e transparência para atividades comerciais em locais de grande movimento.
“Estamos falando de respeito a uma situação em decorrência de uma crise econômica do país que que gerou milhares de desempregados. Não adianta deixarmos todos na ilegalidade e taparmos o sol com a peneira”, disse o prefeito.
Antes, todas as autorizações da cidade eram feitas por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU). Os TPUs serão mantidos, mas a nova modalidade será menos burocrática, segundo a prefeitura.
“Temos a estimativa na cidade de São Paulo de ter 45 a 50 mil comerciantes de rua. Hoje não temos nem 7 mil TPUS expedidos, então boa parte vive na ilegalidade. Maior ganho com esse sistema é a redução da corrupção”, diz Covas.
Ainda de acordo com Covas, o prazo médio para obtenção de uma licença será reduzido de 130 dias para no máximo quatro dias.
A nova autorização é válida para um período máximo de 90 dias para o mesmo local, mas pode ser renovada. Para solicitá-la, o vendedor deve acessar o endereço eletrônico (www.tolegal.prefeitura.sp.gov.br) e pagar a taxa de Documento de Arrecadação do Município (DAMSP). O valor varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa, sendo no mínimo R$ 10,72 por dia.
Segundo o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, cerca de 70% da cidade terá áreas liberadas para os ambulantes.
As autorizações não serão emitidas em regiões como Brás, Rua 25 de Março, Liberdade e arredores do Mercadão por já haver saturação de comerciantes nesses locais.
“A maior parte da cidade será permitida. É um ambulante para cada quadra. As áreas proibidas são aquelas com proibição legal como entradas de hospitais, patrimônio histórico e onde já há saturação”, diz Modonezi.
A Prefeitura afirma que a venda está sujeita a todas as leis, não sendo permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados. A fiscalização ficará a cargo das Subprefeituras.
“Estamos contratando cem equipes novas de ‘rapa’ na cidade que vão ampliar bastante a fiscalização. Queremos trazer essas pessoas para o trabalho legal, mas sem perder o controle na cidade”, afirma o secretário.
Mudança no TPU
O processo de emissão de Termo de Permissão de Uso (TPU) também será feito pela plataforma do programa. O empreendedor poderá emitir o documento sem a necessidade de se dirigir a uma subprefeitura.
O sistema fará a emissão de TPUs para valet, mesas, cadeiras e toldos (bares), bicicletas compartilhadas e patinetes (quando forem regulamentados).
No caso de bancas de jornal e revistas, bancas de flores, comida de rua e ambulantes, a pessoa que já possui o TPU poderá fazer o pagamento do documento pelo sistema e não precisará ir até a subprefeitura.
Fonte: G1
