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Prefeito de SP sancionará lei que proíbe nomeação de condenados por Lei Maria da Penha – 17/01/2023 – Mônica Bergamo

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Prefeito de SP sancionará lei que proíbe nomeação de condenados por Lei Maria da Penha - 17/01/2023 - Mônica Bergamo


O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionará nesta quarta-feira (18) uma lei que proíbe a nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha. A medida, aplicável em toda a capital, se estenderá a postos do Legislativo paulistano e à administração direta e indireta da cidade.

A proposição foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado. De acordo com o texto do decreto, o veto se estende a pessoas cuja condenação já tenha transitado em julgado e será mantido “até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade”.

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Em 2022, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo registrou 47.294 atendimentos a mulheres vítimas de violência —um aumento de 16,8% em relação ao mesmo período de 2021. Um dos 16 equipamentos da rede de proteção, a Casa da Mulher Brasileira realizou 90% dos atendimentos.

Violência psicológica, violência moral e física, ameaças generalizadas e violência patrimonial, verbal e sexual são os casos mais frequentes, segundo a prefeitura.

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DEIXA A VIDA ME LEVAR

O cantor Zeca Pagodinho recebeu o apresentador Serginho Groisman na inauguração da nova unidade do Bar do Zeca Pagodinho, na Neo Química Arena, em Itaquera, na cidade de São Paulo. O evento, realizado na noite de segunda (16), teve como atrações os cantores Salgadinho, Mumuzinho e Xande de Pilares. O ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez esteve lá.

com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH

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