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Passaporte da vacina passa a valer em São Paulo a partir de 1º de setembro

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© Sérgio Lima/Poder360 Segundo a Prefeitura de São Paulo, 103,5% dos moradores da cidade com mais de 18 anos já foram vacinados

O passaporte da vacina, criado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), passará a valer a partir do dia 1º de setembro. Conforme decreto publicado no Diário Oficial da capital paulista neste sábado (28.ago.2021), o documento será exigido no acesso a eventos com público superior a 500 pessoas, como shows, feiras, congressos e jogos.

Ao contrário do que o prefeito informou na última 2ª feira (23.ago), o passaporte não será exigido para acesso a restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais e de serviços. Nesses locais, a adesão ao uso do documento foi apenas recomendada, mas não será obrigatória.

Fica recomendado a todos os estabelecimentos no Município de São Paulo que solicitem, para acesso das pessoas às suas dependências, comprovante de vacinação contra covid-19“, diz o texto.

Os estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições previstas neste decreto e os demais protocolos estabelecidos ficarão sujeitos às penalidades cabíveis, conforme preconizado pelo Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020“, que prevê pena de interdição e multa.

Para emitir o passaporte da vacina, os cidadãos deverão tomar ao menos uma dose de imunizante anticovid.

O documento será disponibilizado no aplicativo E-saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, no formato QR Code. Quem preferir, poderá comprovar que tomou a vacina por outros meios, como com a apresentação do comprovante de vacinação impresso ou digital, que consta nas plataformas VaciVida e ConectSUS.

Nunes justificou a medida com a necessidade de travar infecções por covid-19 na cidade, visto que o Governo do Estado pôs fim às restrições de horário de funcionamento e ocupação de estabelecimentos comerciais e serviços e liberou a realização de eventos.

NÃO CONCORDAM COM A MEDIDA

Sete deputados do PSL, incluindo Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apresentaram uma limitar à justiça paulista para barrar o passaporte da vacina.  Segundo os congressistas, o prefeito de São Paulo não pode exigir comprovante de vacina até que todos os brasileiros tenham acesso aos imunizantes. Eles também argumentam que pessoas vacinadas podem se contaminar, o que faria com que os estabelecimentos continuassem sendo locais de propagação da doença.

Nessa 6ª (27.ago), o desembargador Fábio Gouvêa, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), negou o pedido de habeas corpus preventivo. Na decisão, ele salientou que o projeto de Nunes é de utilidade pública, pois visa conter a covid-19. “Entendo que a medida atende ao direito à vida e à saúde pública, corolários do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo proferida, ainda, de acordo com princípios da razoabilidade e da proporcionalidade“, diz.

VACINAÇÃO EM SÃO PAULO

Segundo dados publicados nessa 6ª feira (27.ago) pela Prefeitura de São Paulo, 103,5% dos moradores da cidade com 18 anos ou mais já foram vacinados. O número é superior a 100% porque no começo da campanha vacinal o município aceitava residentes de outras localidades. Para o cálculo, o governo considera que São Paulo abriga pouco mais de 9,2 milhões de habitantes maiores de idade.

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