Oposição pede afastamento de secretário da Educação de Tarcísio

São Paulo – O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) fez uma representação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho, pedindo o “afastamento cautelar” do futuro secretário da Educação paulista, Renato Feder, indicado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo Giannazi, Feder não poderia assumir o cargo em 1º de janeiro por causa de um conflito de interesse: como secretário, ele irá fiscalizar um contrato de R$ 76 milhões assinado no último dia 21 entre a pasta e a Multilaser Industrial S/A, empresa da qual foi co-CEO por 15 anos e só deixou o conselho de administração no último dia 30.

A assessoria de Feder informou que o futuro secretário não comentaria a representação. O TCE está em recesso e só deve voltar às atividades em 23 de janeiro.

Contratos com antiga empresa

A representação de Giannazi cita duas reportagens do Metrópoles. A primeira mostra a Multilaser recebeu R$ 192 milhões em contratos com a secretaria que ele irá comandar entre 2021 e 2022.

A segunda reportagem, publicada nessa quarta-feira (28/12), mostra que a Secretaria da Educação assinou um novo contrato de R$ 76 milhões com a empresa no dia 12 de dezembro, a dez dias da posse de Feder como secretário.

O contrato prevê que a empresa forneça notebooks para a secretaria até o fim de fevereiro e ofereça manutenção e garantia até o dezembro de 2023. A licitação que deu origem ao negócio teve inicio no começo do ano.

Feder argumenta que deixou o conselho de administração da Multilaser em 30 de novembro e que, ao longo de sua gestão, o governo paulista não fará novos contratos com a empresa.

Nesta quarta (28/12), ele anunciou ainda a criação de um comitê de governança para fiscalizar os contrato de sua secretaria, e citou justamente a Multilazer como um dos alvos da fiscalização.

Representação

“Embora o pregão (para a compra dos computadores) tenha sido realizado durante a gestão João Doria, da qual Renato Feder ocupou o peculiar cargo de ‘assessor sem remuneração’ justamente na pasta da Educação, e que o contrato tenha sido firmado já na gestão Rodrigo Garcia, o fato é que o secretário indicado foi CEO da empresa Multilaser Industrial S/A por 15 anos e, caso se efetive a contratação, ele será o responsável pela fiscalização do contrato até dezembro de 2023″, afirma Giannazi na representação.

O deputado do Psol pede ao TCE que Renato Feder seja impedido de assumir o cargo.

“O conflito de interesses é flagrante, visto que o futuro Secretário deixou a empresa somente no dia 30 de novembro deste ano”, diz o deputado, na representação.

O deputado pede que o afastamento perdure enquanto durar o contrato da Multilaser com a Secetaria da Educação no governo Tarcísio, “haja visto o risco de inviabilização da fiscalização e de dano ao erário”.

Ao Metrópoles, Giannazi disse ainda que convocará Feder para depor na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após o retorno da atividade legislativa, em fevereiro.