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O que foi o PPCDAm, plano do PT contra desmatamento – 24/10/2022 – Ambiente

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O que foi o PPCDAm, plano do PT contra desmatamento - 24/10/2022 - Ambiente

Um dos motivos pelos quais o desmatamento disparou sob o governo Bolsonaro é que o presidente abandonou a aplicação do principal mecanismo responsável pela redução do problema nos anos PT, o PPCDAm —ou Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

Enquanto Lula assumiu o governo com uma situação que já vinha de alta, fora de controle, e ao longo dos anos tomou uma série de medidas que derrubaram o desmatamento, Bolsonaro tomou posse com taxas relativamente baixas, mas logo deixou o problema voltar a um nível que não se via desde 2006. O primeiro derrubou o desmatamento em 67%, o segundo aumentou em 73%.

Há 20 anos, quando Lula foi eleito pela primeira vez, o desmatamento estava em rápida curva ascendente. Estratégias anteriores que tinham sido adotadas com algum sucesso perdiam a força.

Em 2002, a taxa tinha sido de 21,6 mil km2, e a expectativa era de que no primeiro ano do governo Lula, ela viria em torno de 24 mil km2 (medida entre agosto de 2002 a julho de 2003). Acabou sendo de 25.396 km2.

“Desmatamento em ritmo crescente na Amazônia apresenta, historicamente, grande inércia. Havia, portanto, que se considerar que o mandato do novo governo seria marcado por um aumento da degradação florestal na região, com todas as repercussões nacionais e internacionais negativas que esse fato provocaria”, conta o biólogo João Paulo Capobianco em seu livro “Amazônia, uma Década de Esperança”, em que ele descreve como foi possível, entre 2004 e 2012, derrubar a taxa de desmatamento em 83%.

Capobianco era secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, então comandado por Marina Silva, e a ajudou a planejar os pilares do que seria o PPCDAm. Uma das estratégias consideradas fundamentais para o sucesso do plano foi que ele foi incorporado pelo governo como um todo.

“Quando entramos, a primeira coisa que discutimos foi que, se não conseguíssemos conter o desmatamento, seria como se não tivéssemos conseguido mais nada. Era o nosso Armageddon. E uma das conclusões que chegamos ao analisar o que já tinha sido feito é que não poderia ser um plano setorial, puramente do Ministério do Meio Ambiente. Tinha de ser uma política transversal”, afirma Marina.

Foram envolvidos 13 ministérios, sob coordenação política da própria Presidência, na figura da Casa Civil. A coordenação-executiva ficou com o MMA (Ministério do Meio Ambiente). O plano se estruturou sobre três pilares principais: monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e apoio a atividades produtivas sustentáveis.

Basicamente os dois primeiros foram os que mais funcionaram, com trabalho de fiscalização e combate aos crimes ambientais e com a criação de barreiras para o avanço do desmatamento —as unidades de conservação. Foram criadas 40 delas, em 26 milhões de hectares, um salto de mais de 76% na extensão desse tipo de área.

Uma das principais ferramentas que permitiu esse avanço foi a criação de um novo sistema de monitoramento, o Deter, em 2004. Desde 1988 a Amazônia era monitorada por satélite pelo sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) —o mesmo sistema que fornece até hoje as taxas anuais de devastação—, mas na época ele contava com um processamento muito lento e levava mais de um ano para trazer as primeiras estimativas dos dados. O número final vinha dois anos depois do estrago ter acontecido.

“Era a reunião macabra, do leite derramado, em que não havia mais o que fazer. A gente mudou isso radicalmente com o lançamento do Deter”, diz Capobianco.

Ele se refere à criação pelo Inpe do sistema de monitoramento em tempo real que passou a fornecer diariamente alertas a partir da análise de imagens de satélite. Essas informações passaram a orientar o Ibama e outros órgãos de fiscalização sobre onde o desmatamento poderia estar ocorrendo naquele momento para que eles pudessem agir com rapidez.

“Aí mudou da água pro vinho. O que era informação sobre leite derramado virou informação para planejamento”, complementa.

Segundo Capobianco, o saldo do PPCDAm, entre outros pontos, foi de 1.500 empresas clandestinas de madeira fechadas e mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira apreendida. Foram presas 659 pessoas ligadas à extração ilegal de madeira.

Com Bolsonaro e Ricardo Salles no comando do MMA, o PPCDAm foi paralisado e praticamente todas as medidas adotadas nos governos do PT foram interrompidas, entre elas a recusa de crédito para desmatadores e para as cidades na lista de municípios com mais desmatamento.

O Ibama foi enfraquecido e desautorizado. O Inpe, questionado, inclusive com a demissão do então diretor do órgão, Ricardo Galvão. O Fundo Amazônia, criado por Marina com recursos estrangeiros para incentivar medidas de combate ao desmatamento, com cerca de R$ 3 bilhões de caixa, foi suspenso.

Logo nos primeiros dias de mandato foi extinta a Secretaria de Mudanças Climáticas, onde operava o Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento. Com isso foi desmobilizada dentro do ministério a estrutura responsável justamente por pensar as estratégias e por coordenar as ações de combate aos crimes ambientais.

“Quando Bolsonaro diz que houve mais desmatamento com Lula é uma forma de sofismar, manipular, falar mentiras com dados. Lula pegou o desmatamento alto, criou os instrumentais, botou para funcionar e empurrou o desmatamento para baixo. Outra coisa é o que fez Bolsonaro: desmontou os instrumentos e empurrou o desmatamento para cima ao dar poder pra criminalidade”, avalia Marina.

Houve corte no orçamento do ministério e das autarquias —Ibama e ICMBio—, e boa parte do que restava deixou de ser empenhado. Já no primeiro ano caíram as operações contra desmatamento e queimadas, quando os dois problemas dispararam.

Foi só o começo. Pela primeira vez desde o início do monitoramento, o desmatamento subiu por três anos seguidos.

O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.

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