Na Neo Química Arena, governador e prefeito entregam títulos de regularização fundiária

O prefeito Ricardo Nunes, acompanhado pelo governador Tarcísio de Freitas, participou na manhã do dia 21 de maio, de evento de entrega de mais de 11 mil títulos de regularização fundiária na Neo Química Arena, na zona Leste paulistana.

A ação é resultado de parceria da Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

A Prefeitura informa que, com esta iniciativa, a legalização da documentação dos conjuntos habitacionais da cidade está sendo potencializada e até 2024, ela prevê a entrega de mais de 200 mil títulos de regularização fundiária. Entre 2021 e 2023, cerca de 18 mil famílias foram beneficiadas com este tipo de ação.

“Hoje São Paulo tem 18,2 mil unidades em construção e 51 mil estão em produção. Vamos investir R$ 8 bilhões para dar casas próprias. Ter um lar faz diferença na dignidade das pessoas”, enfatizou Ricardo Nunes.

A entrega da documentação promovida no dia 21, era aguardada por famílias há mais de 40 anos e só foi possível graças à edição da Lei Municipal 17.859/22, que viabilizou a Regularização Fundiária Urbana – Reurb de empreendimento habitacionais construídos pela Sehab, Cohab e CDHU.

“É muito bom ver essas pessoas realizando o sonho da casa própria”, declarou Tarcísio de Freitas, acrescentando que “já ultrapassamos 50 mil escrituras entregues e, até o fim gestão, serão mais de 250 mil”.

O secretário municipal de Habitação, João Farias, disse que, ao final do evento, as pessoas deixariam o estádio do S.C. Corinthians com as escrituras em mãos. “Vocês irão para suas casas com tudo resolvido, em ordem, porque os documentos já estão registrados no cartório”. Já o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que, “até o fim da gestão, vamos regularizar todos os conjuntos habitacionais da cidade”.

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares, desde que tenham infraestrutura básica. As comunidades participam do processo desde a indicação dos núcleos até a legitimação ou concessão de uso para fins de moradia. Sempre houve nesses locais um trabalho social, técnico e jurídico realizado com os moradores residentes.

Conforme a Prefeitura, além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos, tais como coleta de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP, e possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.

São objetivos da Regularização Fundiária, de acordo com a Política Municipal de Habitação Social:

– Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a garantir a permanência dos moradores nos próprios assentamentos, assegurada a habitabilidade e a melhoria das condições urbanísticas, sociais e ambientais;

– Promover articulação entre a Política de Habitação, de Meio Ambiente, de Saneamento Básico e de Mobilidade Urbana nos diferentes níveis de governo e com as iniciativas públicas e privadas, voltada à integração social e à geração de emprego e renda;

– Integrar os assentamentos objeto de regularização às redes de infraestrutura instaladas e aos serviços disponíveis na cidade;

– Garantir aos beneficiários a segurança da posse através dos instrumentos previstos na legislação.

Na zona Sul os lotes que tiveram regularização fundiária foram: Campo Limpo – 19; Campo Limpo – 160; Campo Limpo – 99; Campo Limpo G – 254; Campo Limpo C (Jardim São Luiz II) – 832; Santo Amaro B (Jardim Martinez) – 640.