Siga-nos nas Redes Sociais


Últimas Notícias

MPE abre inquérito para apurar atraso da licitação do transporte em Presidente Prudente (SP) » Diário do Transporte

Publicado

dia:

MPE abre inquérito para apurar atraso da licitação do transporte em Presidente Prudente (SP) » Diário do Transporte

Empresa assumiu em dezembro de 2021 após prefeitura rescindir contrato com antiga concessionária

Para promotor, prefeitura teve tempo suficiente para instaurar novo processo licitatório; Sancetur já está no segundo contrato emergencial

ALEXANDRE PELEGI

O atraso em definir a data para publicação do edital de licitação do transporte coletivo em Presidente Prudente, interior de São Paulo, provocou reação do Ministério Público do Estado (MPESP).

A 13ª Promotoria de Justiça decidiu instaurar inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa, bem como danos ao erário.

Promovida pelo promotor Marcelo Creste, a ação cita que o edital continua ainda sem prazo para publicação.

A Prefeitura tem afirmado que o texto de lançamento do processo licitatório depende apenas de avaliação por parte da Fazenda municipal do impacto orçamentário da contratação.

O promotor cita artigos da imprensa local, que demonstram anúncios da prefeitura sobre possíveis datas para lançar o edital, o que até aqui não ocorreu.

Fazendo um histórico da situação do transporte urbano local, hoje em operação emergencial pela Sancetur, Creste ressalta que tal decisão foi consequência da rescisão do contrato de concessão da empresa Company Tur – Prudente Urbano.

Contratada emergencialmente em dezembro de 2021 por 180 dias, como mostrou o Diário do Transporte, a Sancetur assinou novo contrato, pelo mesmo prazo, em junho passado. Relembre: Sancetur assume os transportes em Presidente Prudente nesta quarta (08) sem cobrança de tarifa / Presidente Prudente (SP) realiza nova contratação emergencial da Sancetur

Para o promotor, a situação demonstra que a prefeitura teve tempo suficiente para instaurar novo processo licitatório com vistas de contratar uma empresa em definitivo.

No documento, o promotor cita o secretário de Mobilidade Urbana de Prudente, que ouvido em inquérito civil disse que “tudo estava praticamente certo e o novo modelo de contrato tinha sido bem estudado, em especial para evitar os erros do passado“.

Na ação instaurada, a promotoria solicita à Prefeitura as cópias integrais do segundo procedimento que redundou na contratação emergencial da empresa Sancetur.

Além disso, pede ainda que o Município demonstre as atividades desenvolvidas para a formulação do edital da licitação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Fonte: Diario do Transporte

Publicidade
Publicidade

Siga-nos no Facebook

LEITORES ONLINE

AS MAIS LIDAS DO MÊS