Moraes anula decisão que autorizou obstrução de via por manifestantes em BH

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, neste sábado (7), uma decisão de primeira instância que autorizaria a obstrução de uma avenida em Belo Horizonte por manifestantes que pedem intervenção militar.

Além de determinar que a Avenida Raja Gabaglia seja desocupada imediatamente, o ministro estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada hora que os integrantes do protesto não cumprirem a decisão.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo procurador do município de Belo Horizonte Caio Perona. Nos últimos dias, a região foi palco de manifestações antidemocráticas em frente à Companhia de Comando da 4ª Região Militar.

Na decisão, o ministro lembra que o plenário do STF decidiu, por unanimidade, que todas as vias públicas obstruídas de forma ilícita por manifestantes deve ser desocupada de forma imediata.

“As autoridades judiciárias locais, por evidente, não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia de comando judicial proferido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o que veio a ocorrer na espécie, com o proferimento de decisão judicial que contraria a determinação de desobstruir locais públicos”, afirmou.

A Prefeitura de Belo Horizonte já havia realizado a desobstrução da avenida após decisão do próprio Alexandre de Moraes. Entretanto, um manifestante apresentou à Justiça um mandado de segurança solicitando “direito líquido e certo de manifestação, liberdade de expressão e propriedade na avenida”. O mandado de segurança foi impetrado às 17h03. Às 21h28, o Juízo plantonista proferiu decisão.

Segundo o procurador, o tema é afronta à autoridade. “Por fim, é preciso consignar que a dita manifestação na Raja Gabaglia perdeu a conotação de pacífica desde a grave agressão a um jornalista em 05.01.2023, antes mesmo da operação da Prefeitura. A escalada de violência continua ascendente com o novo ataque a jornalistas ocorrido em 06.01.2023”, afirmou.