O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu, nesta quarta-feira (7), a visita de integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense para tratar sobre as ações de resposta às fortes chuvas que castigam o estado. O ministro Daniel Ferreira e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, esclareceram dúvidas dos deputados e senadores presentes, além de indicar os procedimentos para que os municípios afetados recebam recursos para auxílio à população.
“O desastre neste ano foi muito similar ao de 2008 (enchentes devido a fortes chuvas), mas com apenas quatro óbitos. É bom destacar o papel da Defesa Civil Estadual, junto com a Defesa Civil Nacional, para que isso fosse possível. É o resultado de medidas de autoproteção e de emissão de alertas. O que diferencia desastre de tragédia são medidas de autoproteção”, destacou o ministro Daniel Ferreira.
Durante o encontro, Ferreira ressaltou que há cerca de R$ 300 milhões em recursos disponíveis para ações de defesa civil em todo o País. “Já executamos R$ 700 milhões. Ainda restam R$ 300 milhões de saldo disponível e não há nenhum pedido tramitando, além dos R$ 120 milhões da Lei Orçamentária de 2023. São, então, R$ 420 milhões. Ou seja, não é verdade que não há recursos disponíveis. Recurso nunca faltou”, apontou.
No início deste ano, foram editadas duas Medidas Provisórias, a MP 1.096/22 e a MP 1.102/22, que autorizaram créditos extraordinários de R$ 550 milhões e R$ 479,8 milhões, respectivamente, superando R$ 1 bilhão em recursos para o enfrentamento a desastres.
Na reunião, o secretário Alexandre Lucas ressaltou os procedimentos necessários para que cidades afetadas possam receber recursos para ações de defesa civil, entre eles o preenchimento das informações solicitadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
“Não há como fazer a liberação dos recursos se não houver o mínimo de informação. É necessário que o município preencha as informações que o S2iD pede e anexe algumas fotos. Só é possível liberar recursos se tivermos o decreto de situação de emergência, o ofício do prefeito, o formulário de uma página dizendo quantas casas foram afetadas e fotos do desastre”, explica o secretário.
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Darci de Matos elogiou o trabalho feito pelo MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, e, em nome dos demais parlamentares, reiterou a importância da reunião.
“O objetivo do nosso encontro hoje é reforçar o pleito para que possamos buscar recursos com celeridade, além de ver como podemos ajudar nesse atendimento, nesse socorro às milhares de famílias que foram duramente atingidas pelas chuvas. Elas atingiram a agricultura, a indústria, as residências, as rodovias”, relatou.
Até o momento, 31 cidades de Santa Catarina obtiveram reconhecimento federal de situação de emergência e duas de calamidade pública.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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