Justiça de SP decide que tuk-tuks continuam proibidos na Capital

A 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar da Grilo Mobilidade e manteve a suspensão do serviço de triciclos na Capital (conhecidos como tuk-tuks) para transporte de passageiros, em decisão publicada nesta quarta-feira. A decisão da Justiça vai ao encontro da proibição do serviço na cidade pela prefeitura, por falta de regulamentação.

A Justiça não considerou o veto municipal como uma tentativa de inviabilizar a concorrência ou a livre iniciativa, mas como “devida cautela do Poder Público em trazer um mínimo de regulamentação a um serviço público que tem o Poder de Polícia atribuído ao Município”.

Além disso, a decisão destacou que “as peculiaridades do triciclo (definido como ciclomotor pelo Código de Trânsito) impõem questionamentos sobre segurança que, de imediato, a impetrante sequer esclarece”.

Com a decisão da prefeitura de vetar a atividade na Capital, a Grilo Mobilidade lançou uma nota no fim de abril em que diz lamentar a decisão e informa que irá “lutar nas vias administrativas e judiciais, se necessário, para fortalecer a mobilidade urbana sustentável e levar um transporte prático, eficiente, seguro e ecológico para a população de São Paulo”

Entenda a polêmica

Em 25 de abril, a gestão Ricardo Nunes (MDB) vetou a circulação dos triciclos elétricos conhecidos como tuk-tuks. A proibição ocorreu uma semana após a empresa Grilo, responsável pelos veículos, começar a operar na cidade.

A frota da Grilo se resumia a 20 triciclos, que circulavam dentro de uma área de cobertura de 5,5km² nas regiões das avenidas Paulista, Consolação e 23 de Maio e Bela Vista.

No entendimento da prefeitura, os triciclos são um serviço similar ao de mototáxi, que é proibido na capital paulista.

Um decreto do prefeito no início deste ano suspendeu o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, após a Uber tentar lançar a modalidade na Capital. A razão principal, segundo a prefeitura, foi a segurança e a saúde da população.

Um Grupo de Trabalho foi criado pela administração municipal, então, para discutir a regulamentação do serviço de aplicativos por motos – o que inclui triciclos. Já foram realizadas 13 reuniões com órgãos públicos, representantes de classe de motociclistas e empresas interessadas. Um relatório sobre o assunto está em fase de elaboração.

Segundo informações da gestão municipal, em uma reunião com representantes da empresa Grilo, realizada no dia 25 de abril, foi reiterado que o cadastramento das operadoras de aplicativos é permitido exclusivamente para veículos classificados como automóveis, em que os motoristas tenham habilitação profissional (categoria B).

“Até o momento, a empresa Grilo não realizou cadastro para veículos e motoristas na categoria B, razão pela qual não tem autorização para operar na cidade de São Paulo”, informa a prefeitura, em nota.