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Justiça autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica de Sidnei Piva de Jesus, da Itapemirim » Diário do Transporte

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Justiça autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica de Sidnei Piva de Jesus, da Itapemirim » Diário do Transporte

Outras medidas, como o afastamento da gestão do Grupo e a retenção de passaporte estão mantidas

ADAMO BAZANI

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu parcialmente o pedido da defesa do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica que usava por ordem judicial.

A defesa alegou que o Ministério Público não deu andamento nas investigações sobre as supostas fraudes que teriam sido cometidas pelo empresário na recuperação judicial do Grupo Itapemirim e que Piva, em nenhum momento, ameaçou fugir ou deixar de se apresentar à Justiça.

O desembargador-relator Edison Tetsuzo Namba afastou a argumentação da defesa contra o Ministério Público, já que não existe um prazo para fim das investigações, mas entendeu que Piva não representava ameaça de fugir e que cumpria as medidas de restrição impostas como alternativas à prisão

O monitoramento eletrônico, se era importante no início, atualmente, pela existência de várias outras restrições, pelo decurso do prazo das investigações sem qualquer embaraço e, por fim, pela inexistência de eficácia concreta, pode ser desconsiderado. (…) Essa supervisão seria interessante se ocorresse suspeita ou concreta evasão do paciente, o que não ocorreu. Lembre-se, ainda, que seu passaporte foi retido, portanto, a fuga mais provável foi inibida, para o exterior.

Com isso, segundo o relator, a ordem do uso de tornozeleira chega ao fim.

Ante o exposto, vota-se pelo conhecimento em parte e, nessa extensão, a concessão parcial da ordem, a fim de findar o monitoramento eletrônico.

A decisão é de 28 de julho de 2022, mas foi divulgada nesta terça-feira (02).

Outras medidas, como o afastamento da gestão do Grupo e a retenção de passaporte estão mantidas

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*ADAMO BAZANI*

 

A cronologia, por enquanto, é a seguinte:

– Em 18 de fevereiro de 2022, a juíza Luciana Menezes Scorza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO) determinou o afastamento de Piva da gestão do Grupo Itapemirim, proibição de contato com qualquer funcionário das empresas, entrega de senhas e tokens bancários, entrega de passaporte, colocação de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas.

– Mas em 17 de março de 2022, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou a decisão da juíza do DIPO, alegando que o departamento não tinha competência para determinações relativas à recuperação judicial.

– Porém, em 21 de março de 2022, próprio juiz João de Oliveira Rodrigues Filho reformou em parte sua decisão e conferiu novamente ao DIPO as atribuições apenas referentes a questões criminais

– Todavia, também em 21 de março de 2022, a juíza Luciana Menezes Scorza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO) restabeleceu todas as suas decisões e ainda determinou que Piva comparecesse ao CDP de Pinheiros para colocar a tornozeleira eletrônica.

– No dia 23 de março de 2022, a 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de Habeas Corpus ao empresário do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, que queria se livrar da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e do afastamento da gestão das empresas. Outras medidas, como proibição de saída do país, entrega de passaporte e comparecimento mensal à Justiça também foram mantidas.

– Em 28 de julho de 2022, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu parcialmente o pedido da defesa do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica que usava por ordem judicial.

A defesa alegou que o Ministério Público não deu andamento nas investigações sobre as supostas fraudes que teriam sido cometidas pelo empresário na recuperação judicial do Gripo Itapemirim e que Piva, em nenhum momento ameaçou fugir ou deixar de se apresentar à Justiça.

O desembargador-relator Edison Tetsuzo Namba afastou a argumentação da defesa contra o Ministério Público, já que não existe um prazo para fim das investigações, mas entendeu que Piva não representava ameaça de fugir e que cumpria as medidas de restrição impostas como alternativas à prisão

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Fonte: Diario do Transporte

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