julgamento da revisão do FGTS é suspenso no STF

Os trabalhadores que estavam ansiosos pela possibilidade de rever perdas monetárias terão que esperar um pouco mais. O julgamento da chamada revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspenso nesta quinta-feira, 27.

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A suspensão é resultado de um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que alegou que a solução proposta “não atinge os eventos pretéritos” e “não impacta o presente”, prevendo benefícios apenas a quem terá depósitos futuros.

Segundo Nunes Marques, o retorno das discussões “não traz prejuízo” e “não deve demorar”, o que indica que o tema deverá voltar a julgamento em breve. A expectativa era de que o assunto fosse decidido ainda hoje.

Até o momento, dois ministros votaram a favor da substituição da TR (Taxa Referencial) por outro índice mais vantajoso: o relator Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Barroso defende a adoção do índice usado para corrigir a caderneta de poupança no lugar da taxa atual.

Julgamento da revisão do FGTS

A ação, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a constitucionalidade da Taxa Referencial, que desde 1999 está próxima a zero. A sigla defende que utilizar um índice de atualização inferior à inflação traz prejuízos financeiros aos trabalhadores.

Caso o STF altere a regra, os brasileiros que tiveram qualquer valor depositado no FGTS desde a adoção da TR poderão solicitar a correção do saldo. Entretanto, isso depende de uma decisão dos ministros sobre a medida ter ou não efeitos retroativos, ou seja, se ela afetará depósitos anteriores.

Representante do governo federal na ação, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirma que o impacto da substituição nas contas públicas pode chegar a R$ 661 bilhões, mas o fundo tem apenas R$ 118 bilhões em caixa. O restante do valor precisará ser aportado pela União.