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J&F contesta decisão em briga pela Eldorado com Paper Excellence

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O grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, criticou a decisão da Justiça que negou um pedido para anular a arbitragem travada com a Paper Excellence. A disputa envolve o controle da fábrica Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas (MS). A empresa deve recorrer.

Em decisão de 6ª feira (29.jul.2022), a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), possibilitou que o capital da empresa sul-mato-grossense passe de forma integral à Paper Excellence, multinacional do indonésio Jackson Widjaya com sede no Canadá. O negócio é estimado em R$ 15 bilhões. O caso corre em segredo de Justiça.

A J&F disse que a sentença é “nula” e que a ação está suspensa na Corte. O grupo questiona a arbitragem e cita espionagem das comunicações com seus advogados.

O advogado da J&F, Francisco de Assis e Silva disse ao Poder360 que o grupo vai recorrer da decisão. Afirmou ser a “sentença do vale tudo em arbitragem”. 

“Vamos recorrer, buscar um julgamento justo. Nós só queremos uma coisa. Que seja feita uma nova arbitragem sem conflito”, declarou.

“O Tribunal de Justiça não pode confirmar a sentença do vale tudo em arbitragem. Temos convicção que o Tribunal de Justiça irá reformar”, disse o advogado.

A Paper Excellence disse lamentar que a J&F “ataque a sentença proferida pela Justiça Brasileira”, depois de “violar maliciosamente o contrato de venda da Eldorado e de não cumprir a sentença arbitral”. 

“Fica evidente que a J&F muda seus alvos conforme suas derrotas”, disse a empresa, em comunicado.

No mesmo documento, o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, Cláudio Cotrim, afirmou que o foco agora será “integrar e operar a nova unidade brasileira” da empresa.

“Posteriormente, avaliaremos o momento adequado para a expansão da planta”, declarou o executivo.

A Eldorado disse em nota que vai recorrer e que continuará “buscando um processo arbitral justo”. 

“A Companhia manterá o mercado oportuna e adequadamente informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes relativos a esse tema, observadas as suas obrigações de sigilo.”

A Eldorado informa em seu site ter capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano. Cerca de 40% da produção vai para a Ásia.

ARBITRAGEM

A Paper Excellence venceu em fevereiro de 2021 a arbitragem contra a J&F na disputa pela venda da Eldorado Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade (3 votos a 0) pela Câmara de Comércio Internacional, a favor do controle de 100% da Eldorado pela Paper. A transação deveria obedecer os termos de acordo firmado em 2017.

O controle da Eldorado permaneceu com a J&F (detentora de 51% do capital da empresa) até que a Paper (dona de 49%) liberasse as garantias e pagasse o preço estipulado no acordo.

O acordo foi feito 4 meses depois das delações dos irmãos Batistas sobre corrupção. O negócio era para ter sido concluído por etapas, mas não se chegou a um acordo para completar a aquisição.

A Paper dizia que a J&F dificultou a liberação de garantias em dívidas da Eldorado deliberadamente, o que impediu a conclusão da compra de 100% da Eldorado em 12 meses a partir da assinatura do contrato, em 2017.

POSICIONAMENTOS

Leia a íntegra da nota da Paper Excellence, divulgado às 9h16 de 30.jul.2022:

“Posicionamento Paper Excellence – Vitória na Justiça e controle da Eldorado Brasil

“Paper Excellence vence na Justiça e passa a ter o direito de controle da Eldorado Brasil Celulose

“São Paulo, 30 de julho de 2022 – A Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, obteve ganho de causa no processo para controle da Eldorado Brasil Celulose, da qual já detinha 49,41% das ações. Na decisão divulgada nesta sexta-feira (29/07) a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, manteve a decisão arbitral que obriga a J&F a transferir para a Paper 100% do capital da Eldorado, uma das maiores companhias do segmento no país, com sede em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

“O tribunal arbitral, conduzido entre 2018 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), reconheceu a razão e a boa-fé da Paper Excellence ao longo da negociação, decidindo por unanimidade (3 votos a 0) o direito da empresa de assumir o controle e, consequentemente, a gestão da produtora de celulose. Na época, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, uma vez que a J&F decidiu pedir a anulação da arbitragem na Justiça.

“Com a decisão judicial de mais de 200 páginas, proferida após quase um ano e meio de avaliação pela juíza Renata Maciel sobre as infundadas alegações da J&F com base nas provas produzidas pelas partes, a Paper Excellence poderá dar continuidade à transferência do restante das ações da Eldorado.

“A Paper Excellence tomou conhecimento de nota pública divulgada pela J&F em que a empresa volta a alegar a nulidade, agora da decisão judicial. Lamentamos que a J&F, depois de violar maliciosamente o contrato de venda da Eldorado e de não cumprir a sentença arbitral, ataque a sentença proferida pela Justiça Brasileira. Fica evidente que a J&F muda seus alvos conforme suas derrotas.

“A afirmação da J&F sobre nulidade da sentença é mais uma demonstração da absoluta falta de respeito, desta vez com as decisões da justiça. As ações judiciais em trâmite na 2ª Vara Empresarial de São Paulo, cujas sentenças foram proferidas ontem (29/07) não estão nem nunca estiveram suspensas e este fato foi analisado pela Juiza Renata Maciel em sua sentença.

“Superadas as questões judiciais, ‘nosso foco agora será integrar e operar a nova unidade brasileira da Paper Excellence. Posteriormente, avaliaremos o momento adequado para a expansão da planta’, diz Cláudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, que acumula mais de uma década de experiência no setor de celulose.

“A Paper Excellence atua na fabricação de celulose de fibra longa e curta, de pasta de alto rendimento e também de papel. Desde a sua fundação, em 2007, a empresa vem crescendo rapidamente por meio de uma sólida estratégia de aquisições pelo mundo.

“A Paper Excellence já havia concluído outras três aquisições desde o acerto inicial para a compra da Eldorado Celulose, em 2017. No início do mês de julho, adquiriu todas as ações ordinárias da norte-americana Resolute Forest Products, líder global na indústria de produtos florestais. A companhia também anunciou a compra bem-sucedida da Domtar no ano passado, a maior comerciante de papel para imprimir e escrever dos Estados Unidos. Anteriormente, em 2019, já havia adquirido a canadense Catalyst Paper.”

Leia a íntegra do posicionamento da J&F, divulgado às 20h30 de 1º.ago.2022:

“A J&F Investimentos se surpreendeu com a publicação da sentença, uma vez que a ação encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos. A quebra do dever de revelação do árbitro Anderson Scheiber foi, inclusive, confessada pela Paper Excellence em documento juntado ao processo. Já a espionagem das comunicações entre a J&F e seus advogados foi confessada diante do juízo e das autoridades policiais e corroborada pelas provas técnicas. Além do malabarismo para desviar das provas, a sentença premia os advogados da parte adversária com R$ 600 milhões em honorários de sucumbência, valor superior até ao que eles mesmos requereram. A J&F está confiante de que a Justiça brasileira não vai compactuar com tamanhas violações ao Direito.”

Leia a íntegra do posicionamento da Eldorado, divulgado às 20h45 de 1º.ago.2022:

“Em complemento aos fatos relevantes divulgados em 3 de fevereiro, 21 de março, 6 de abril, 13 de julho e 30 de julho de 2021, a Eldorado Brasil Celulose S.A. (“Companhia” ou “Eldorado”), vem, em atendimento ao disposto na Resolução CVM nº 44/2021 e no Anexo I à Resolução CVM nº 80/2022, comunicar ao mercado que, após o final do pregão do dia 29/07/2022, a Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP prolatou sentença no âmbito da ação declaratória de nulidade da sentença arbitral proferida no âmbito do Procedimento nº 23909/GSS/PFF, administrado pela Corte Internacional de Arbitragem – CCI.

“A referida sentença julgou improcedente o pedido formulado pela J&F Investimentos S.A. e pela Eldorado para que fosse declarada a nulidade da sentença arbitral e de todos os atos realizados no procedimento arbitral.

“A Eldorado afirma que continuará buscando um processo arbitral justo, bem como que irá interpor os recursos cabíveis no prazo legal. A Companhia manterá o mercado oportuna e adequadamente informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes relativos a esse tema, observadas as suas obrigações de sigilo.

“São Paulo, 1º de agosto de 2022.”

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