As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisariam começar em dias – no começo de junho – para que a prova fosse feita em novembro, quando normalmente acontece. A presidência do órgão ignora desde abril diversos alertas de relatórios de gestão de risco, aos quais o Estadão teve acesso, indicando a falta de definição e de documentos que fazem parte do processo. Segundo servidores do próprio Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), o cronograma está tão atrasado que é praticamente impossível realizar o exame em 2021.
Mesmo com os atrasos e sem orçamento suficiente, o governo Bolsonaro vem insistindo que se organiza para realizar o Enem este ano. Os alertas enviados para a direção do Inep mostraram nível “elevado” de risco em 13 de abril para a não realização da prova, já que o edital do Enem ainda não havia sido publicado – o que não ocorreu até hoje. Normalmente, o edital sai em março e as inscrições ocorrem em maio. O Relatório de Monitoramento e Gestão de Riscos, feito por uma empresa contratada para isso, a Modulo, diz que pode haver “insuficiência de tempo para preparação do exame”.
São necessários 170 dias entre o fim de inscrições e o dia da prova para que todo o processo de elaboração, distribuição e logística seja cumprido. Quando esse prazo não foi cumprido, em 2009, e os processos tiveram de ser acelerados, houve o escândalo do roubo do Enem, noticiado pelo Estadão.
Neste momento, o Inep apenas publicou o edital para que os alunos que precisam de isenção da taxa de inscrição façam seus pedidos. Esse processo termina em 25 de junho e só depois dele, segundo servidores, as inscrições de fato poderiam começar. “Em condições normais não dá para fazer, caso contrário vamos aumentar os riscos absurdamente, comprimindo prazos que a gente não pode comprimir”, diz um servidor que pediu para não ser identificado.
Se as inscrições começarem em 30 de junho, por exemplo, a prova só poderia ser realizada em 26 de dezembro. A data é considerada inexequível por servidores, já que é logo após o Natal. Nessa época, os Correios, que trabalham na distribuição do Enem, estão em seu momento de maior atividade por causa dos presentes.
Os relatórios também apontam risco elevado para o fato de vários cargos terem sido trocados nas últimas semanas no Inep, o que levaria a “possibilidade de atrasos nas tomadas de decisões das atividades do exame, com ações planejadas e em andamento”. O Inep no governo Bolsonaro já está em seu quinto presidente. O documento alerta ainda para a indefinição dos locais de prova, o que pode atrasar mais ainda o processo.
Fora isso, há o prazo para a correção e depois liberação das notas. O Enem se tornou o grande vestibular do País, já que o resultado é usado para ingressar em todas as universidades federais, além de outras públicas e particulares.
O Estadão revelou na semana passada que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, encaminhou ofício a Paulo Guedes pedindo o desbloqueio de verbas do Ministério da Educação (MEC). Para aplicar o Enem, o Inep prevê gastar R$ 794 milhões este ano. Com R$ 226,7 milhões bloqueados, o orçamento total do Inep é de R$ 1,183 bilhão, mas seria necessário quase o dobro do dinheiro para atender às necessidades da autarquia.
Também na semana passada, o presidente do Inep, Danilo Dupas, teria dito ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que o Enem não seria feito este ano por questões orçamentárias e até preparava uma portaria sobre o adiamento para janeiro de 2022. Depois que a notícia foi divulgada, Dupas negou qualquer decisão e disse que o Inep está trabalhando para que a prova seja feita ainda este ano.
Sete ex-ministros da Educação divulgaram em abril uma carta alertando que o Inep estava “em perigo” no governo de Jair Bolsonaro. O texto dizia que o órgão “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”. A carta também mencionava que o Inep tem sido excluído pelo MEC das discussões sobre avaliação, justamente assunto para qual tem corpo técnico treinado.
Procurado, o Inep respondeu que “reafirma que está concluindo o processo de planejamento e elaboração do cronograma de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano”. continua dizendo que “busca excelência no processo de planejamento, com o intuito de atender a todos os requisitos sanitários e garantir uma aplicação segura a todos os envolvidos, desde sua elaboração”. E ainda que “tem orçamento suficiente para realizar o Enem 2021 e que tentar antecipar a divulgação da data de realização do exame com base em documentos preparatórios é desinformar a população”.
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