Governo zera alíquota de impostos de importação sobre gás de cozinha

Medida publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) vale para gás de uso doméstico 

O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) uma medida que zera as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás de cozinha. A regra vale para o produto envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico.

O gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, de acordo com dados do último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O preço mais elevado é encontrado no Centro-Oeste, com variação entre R$ 109,40 e R$ 140,00.

Em meio à disparada do petróleo, após a invasão russa da Ucrânia, o governo espera uma decisão do Parlamento sobre um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvem combustíveis.

O texto deve ser analisado no Senado nesta quarta-feira. Segundo a proposta, a alíquota do ICMS na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, derivados de gás natural e querosene de aviação seria cobrada sobre o valor fixo por litro, e não pelo preço do produto. Além disso, o imposto incidiria apenas uma vez no decorrer da cadeia de circulação dos combustíveis.

A instrução normativa com a nova regra foi publicada nesta 4ª feira (9.mar.2022) no Diário Oficial da União. O documento foi assinado em 7 de março. Eis a íntegra (59 KB).