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Governo de SP passa a exigir selo de procedência da água mineral vendida no estado; multa é de R$ 116 por garrafão irregular

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Garrafões de água mineral — Foto: Divulgação

A secretaria estadual da Fazenda de São Paulo começou nesta semana a fiscalizar a adoção do selo de procedência dos produtos vendidos pelas envasadoras e distribuidoras de água mineral do estado.

O objetivo da operação, segundo a pasta, é garantir a segurança e qualidade da água, especialmente nesse período de calor intenso e alto consumo.

Desde o dia 1º de Fevereiro, é obrigatório no estado que galões com mais de quatro litros de água tenham um novo selo de procedência do produto. A nova marca vale para toda embalagem retornável de água mineral, natural ou potável de mesa, adicionada de sais, vendida em todo o estado de São Paulo, mesmo que ela venha de outro estado.

“Vamos dizer assim lugares que não trabalham corretamente, que não trabalham com os corretos procedimentos que podem ocasionar uma entrega de um produto clandestino e de má procedência ao consumidor. É isso que a gente quer combater com o selo fiscal”, afirma o agente fiscal da Secretaria da Fazenda, Fernando Pintiaski.

Segundo o governo paulista, o novo selo é um atestado de procedência da água que famílias, donos de comércios e empresas compram. Isso também evita, segundo os fiscais, a concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor.

A empresa sem o selo paga uma multa de R$ 116,00 por garrafão sem o selo.

O selo é muito importante porque garante a origem do produto. Você não está mais arriscado a receber a água de uma bica ou de uma torneira, muitas vezes isso no whatsapp isso aparecia.

Segundo ponto é ambiental. Esse selo obriga as empresas que recolham as embalagens colocadas no mercado para cumprir a economia circular da política nacional de resíduos sólidos.

Esse produto passou a ser amigo do ambiente. Ou seja, tudo que colocarmos de material plástico do mercado será retirados pelas empresas porque ele está identificado, diz o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia.

Para a proprietária de uma das envasadoras de São Paulo, a luta do setor por um selo de qualidade da água era antiga e foi uma conquista.

“Foi uma grande conquista. era uma luta que todos nós que trabalhamos com qualidade e pensando entregar um produto final para que o consumidor saiba que está consumindo um bom produto que ele acontecesse de fato como ele veio porque quem trabalha profissionalmente com seriedade dentro das normas e na formalidade o selo veio realmente pra ser uma conquista pra todos nós. vai melhorar o mercado e principalmente pro consumidor que vai está atestando um produto de qualidade”, afirma a empresária Olivia Costa.

Eduardo Tavares é dono de um pet shop e compra dez garrafões de 20 litros de água por mês para os funcionários e clientes. Para ele, o novo selo também é uma marca de confiança para os consumidores.

“Compro num local que tenha qualidade. Eu confio muito no local onde eu compro. Não compraria em outro local, mas se eh alguma questão de ter necessidade de ter selo de qualidade, acredito que seja melhor para garantir a qualidade do produto”, afirma.

Em casos de irregularidades, como ausência ou desvio de procedência dos selos adquiridos, o consumidor pode fazer uma denúncia diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, para evitar potencial responsabilização do próprio estabelecimento em atividades de fiscalização posteriores.

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