A gestão Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto com uma série de incentivos fiscais voltados a revitalizar o centro de São Paulo.
Uma das principais apostas da gestão, o projeto batizado como Requalifica Centro dá isenções em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades voltadas a requalificar a região, hoje com muitos prédios abandonados e em situação precária.
O plano ainda deverá passar por discussão na Câmara, onde deve sofrer modificações e, se aprovado, voltar para sanção do prefeito.
O projeto, a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo, foca no retrofit de prédios antigos, de antes de setembro de 1992.
Os imóveis requalificados receberão benefícios como remissão de créditos de IPTU, isenção do IPTU nos três primeiros anos após a obra e aplicação de alíquotas do imposto progressivas durante cinco anos. No sexto, atingiria-se o valor integral do imposto.
Além disso, haverá redução na alíquota de ISS da obra para 2%, em serviços como engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção e meio ambiente. Atualmente, o valor máximo dessa alíquota é de 5%.
Os imóveis também terão isenção no ITBI e em taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.
De acordo com a prefeitura, fará parte do programa o perímetro delimitado, ao norte, pela rua Mauá; ao leste, pela avenida do Estado; ao sul, pela rua Tabatinguera, praça Dr. João Mendes, viaduto Dona Paulina, rua Dona Maria Paula e viaduto Jacareí; a oeste, pelo viaduto Nove de Julho e avenidas São Luís, Ipiranga e Cásper Líbero.
O projeto enviado à Câmara ainda deverá ser complementado por um decreto especificando o processo para licenciamento e aprovação de retrofit. Haverá, por exemplo, facilitação para aprovação de alvarás.
Tocado pela pasta chefiada pelo secretário Cesar Azevedo, o projeto era uma das prioridades do então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em decorrência de um câncer, e agora encampado por Nunes.
Atualmente, já há outro projeto na Câmara voltado a valorizar o centro, mas que aguarda discussão. O Plano de Intervençao Urbana do Setor Central busca atrair até 220 mil moradores para a região.
Se aprovado, o projeto venderia créditos ao mercado para a construção acima do limite básico, com parte do dinheiro obtido carimbado para habitação de baixa renda.
Várias gestões vêm tentando, sem sucesso, resolver o problema do centro de São Paulo.
O tímido processo de revitalização iniciado na década passada na região central de São Paulo sofreu um duro golpe com a pandemia. Comércios com portas entreabertas ou placas de “Aluga-se” penduradas nas fachadas, pontos de descarte de entulho ainda mais visíveis e a miséria que envolve milhares de paulistanos arrastados para a vida nas ruas são o retrato do centro após um ano de Covid-19.
As iniciativas propostas pela gestão Nunes/Covas se somam a outras recentes como a reforma do Anhangabaú, troca do piso dos calçadões e a exploração do potencial turístico do triângulo histórico de São Paulo.
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