A partir de 17 de novembro, o governo federal começa a pagar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, extinto nesta segunda-feira (8). O novo programa social tem reajuste médio de 17,84% em relação ao Bolsa Família. O valor médio passará de R$ 184,30 para R$ 217,18.
O Auxílio Brasil atenderá o mesmo público do Bolsa Família, que são 14,6 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Cidadania, 17 milhões de famílias serão atendidas até o final do ano. O governo prevê elevar o benefício a um mínimo de R$ 400. A definição ficou para dezembro e depende da aprovação da PEC dos Precatórios.
Os dois benefícios são voltados às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, porém, no Auxílio Brasil, para a família ser considerada em situação de pobreza, é preciso que tenha, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade inferior a 21 anos.
No Auxílio Brasil, são consideradas famílias em extrema pobreza as que têm renda de até R$ 100 mensais por pessoa. No Bolsa Família era R$ 89. As famílias em situação de pobreza pelo novo programa são as com renda mensal, por pessoa, de até R$ 200. Antes, o valor era R$ 178.
O benefício básico, para famílias em extrema pobreza, subiu 12,36%, de R$ 89 para R$ 100. As parcelas variáveis subiram de R$ 41 para R$ 49, uma elevação de 19,51%, e o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente passou de R$ 48 para R$ 57, aumento de 18,75%.
O cadastramento para os dois programas é feito do mesmo jeito, de forma presencial, por meio do Cadastro Único (CadÚnico), nas prefeituras, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos postos de atendimento do CadÚnico.
O Auxílio Brasil mantém os benefícios do Bolsa Família como núcleo básico:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses. Valor por mês: R$ 130 por integrante.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos. Valor por mês: R$ 65 por integrante.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita (calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar) for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre R$ 100 e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante.
Os benefícios complementares do Auxílio Brasil foram baseados no Bolsa Família:
O Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá também uma parcela única de R$ 1.000.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá também uma parcela única de R$ 1.000.
O Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com governo. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias que tenham em sua composição agricultores familiares.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
O Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos devido o enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil.
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