Eles serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Em SP, serão escolhidos 260 conselheiros, com mandato de 4 anos e pagos pelo orçamento municipal.
Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
Neste ano, a eleição ganhou importância devido à polarização dos candidatos, opondo integrantes de alas de igrejas católicas e evangélicas.
Na cidade de São Paulo, serão eleitos 260 conselheiros e os respectivos suplentes. Na maioria das cidades o voto é feito em urna eletrônica emprestada pela Justiça Eleitoral.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Entenda como será a votação na cidade de São Paulo:
O Que é o Conselho Tutelar?
É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Quantos serão eleitos?
Na cidade de São Paulo, serão eleitos 260 conselheiros e mais 260 suplentes, que trabalharão em 52 unidades de Conselho Tutelar da cidade.
Qual a duração do mandato?
Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.
Quando e onde será a votação?
No domingo, 6, das 8h às 17h, em 304 pontos da cidade de São Paulo.
Para saber o local onde você pode votar, clique aqui.
Quem pode votar?
Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado no município.
Cada eleitor poderá em 5 candidatos ao Conselho Tutelar da sua região.
O que é preciso levar?
Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.
O voto é obrigatório?
Não, é facultativo.
Quem são os candidatos?
Clique aqui e veja a lista completa de candidatos para cada unidade de Conselho Tutelar da cidade de São Paulo.
Quais os direitos dos conselheiros?
Eles serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.
Todas as informações sobre a votação podem ser obtidas em um site da Prefeitura Municipal de São Paulo (clique aqui para acessar).
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