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Câmara do Rio aprovam lei que proíbe fogos com alto ruído – 06/12/2022 – Bom Pra Cachorro

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Câmara do Rio aprovam lei que proíbe fogos com alto ruído - 06/12/2022 - Bom Pra Cachorro


Vereadores do Rio aprovaram nesta terça-feira (6), em definitivo, lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício barulhentos na cidade. A regra, porém, permite o uso de artefato sem estampido ou que produza ruído de até 120 decibéis em casos de eventos autorizados ou realizados pela prefeitura, como o Réveillon de Copacabana.

A proposta será promulgada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (sem partido), e passa a valer 180 dias após a publicação.

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“O cidadão está proibido de soltar fogos. E o poder público só pode soltar fogos com barulho reduzido em 50% [do ruído]”, explica Luiz Ramos Filho (PMN), autor do projeto que estava em tramitação havia quatro anos.

“Vamos evitar muitos acidentes e incêndios e livrar os animais e os autistas da barulheira que faz tanto mal. Rock in Rio, Carnaval e Réveillon vão ter que se adequar”, afirma o vereador.

O fim de fogos com ruídos é uma demanda, especialmente, de defensores da causa animal —cães, principalmente, sofrem com o barulho, por ter audição sensível. Tremores e sinais de desorientação estão entre as consequências, e alguns se machucam tentando se esconder ou fogem de casa.

No entanto, fogos afetam não só pets, mas crianças, idosos e autistas.

Para a arquiteta e radialista Adriana Cassas, integrante do movimento Rio Sem Estampidos, a aprovação da lei é o início de uma transformação.

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“Estamos muito felizes. Foi um grande passo. Ainda não é o ideal, mas é o início de uma transformação, onde o símbolo do Rio, o Réveillon, vai ser indutor de mudança social inclusiva”, afirma.

O movimento surgiu em março de 2021, quando Adriana, a irmã e a mãe, acompanhadas de Titi —a dálmata da família—, se engajaram contra os ruídos. Antes, estiveram envolvidas no movimento que levou à liberação de praia para cães no Rio.

“Precisávamos fazer alguma coisa para mudar a situação, víamos cachorros sofrendo e até morrendo por causa do barulho dos fogos”, conta Adriana. “Fomos pesquisar e vimos que autistas sofriam demais também. Já existia um projeto na Câmara sobre proibição de fogos que estava parado, ou seja, não poderíamos entrar com outro do mesmo assunto. Pedimos ao vereador Luiz Ramos que colocasse em discussão de novo o projeto e começamos a trabalhar nas redes sociais e na rua. O grande problema para aprovação dessa lei aqui no Rio sempre foi o Réveillon. Então fomos conversar com empresa de pirotecnia e buscar soluções. Descobrimos que a mesma festa de Réveillon poderia ter menos 50% de barulho apenas com expertise técnica.”

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O projeto altera o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que já proibia a fabricação e comercialização de fogos de artifício na cidade.

“Nossa mãe, infelizmente, partiu no fim do ano passado. Mas continuamos a luta por ela”, afirma Adriana. “Mudamos a Lei Orgânica do município do Rio. Por respeito, empatia e humanidade.”

Algumas cidades já proíbem artefatos com estampidos, mas ainda assim eles podem ser disparados, em meio ao desrespeito e fiscalização falha.

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Um passo seguinte será tratar da fiscalização. Ramos Filho diz que agora trabalhará para aprovar um projeto apresentado por ele nesta semana e que estabelece punição para quem não respeitar a lei, com multa de R$ 200 a R$ 1.500. “Não se pode botar em risco a vida das pessoas. Tem que ter multa para que cumpram a lei e não soltem mais fogos.”

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