Em uma sessão extraordinária convocada para a manhã desta segunda-feira, 21, os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que concede aumento de 46% no salário do prefeito Bruno Covas (PSDB), passando de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00. O vice-prefeito e os secretários municipais também terão reajuste. Para ter validade, é necessário que o projeto passe por uma segunda votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 23.
O salário do prefeito era visto como uma trava que impedia algumas categorias do funcionalismo público de receberem salários acima dos R$ 24,1 mil. Essas categorias vinham fazendo pressão junto a vereadores para a concessão do aumento. O salário do prefeito e do secretariado não tinha reajuste desde 2012.
A medida pode gerar um impacto próximo de R$ 500 milhões por ano, segundo estimativa feita pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), que se opôs ao reajuste. Só na administração direta, contando ativos e inativos, há 1.873 pessoas que poderão ter o salário elevado, o que resulta em um gasto extra de R$ 274 milhões por ano. A eles, somam-se os funcionários de empresas públicas, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da própria Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM) — órgão de fiscalização que não divulga o salário bruto de seu próprio pessoal, só o líquido. Esses gastos, somados, seriam da ordem de R$ 220 milhões, segundo a estimativa.
“Meio bilhão é o que o Covas conseguiu economizar com a reforma da Previdência”, apontou o parlamentar. Police Neto destaca, entretanto, que esse valor vai ser destinado só para uma cúpula de funcionários. “O que a gente mais discutiu nessas eleições foi a desigualdade. Essa medida que aprofunda as desigualdades é o que vai inaugurar a próxima gestão”, afirmou.
A Lei Complementar 173/2020, aprovada em maio pelo Congresso, que permitiu um socorro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combater a crise do coronavírus, determinou que servidores públicos desses entes federativos não poderiam receber reajuste salarial até o fim de 2021. O projeto votado na Câmara Municipal respeita a norma federal, determinando que esse aumento só entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
Manobra
A votação se deu mediante a uma manobra conhecida na Câmara como “cavalo”, quando um projeto é usado para colocar outro em votação.
O texto usado como cavalo foi um projeto que estava parado desde 2018 e permitia aumento de 2,8% nos salários de alguns servidores do Legislativo. Esse texto parado recebeu uma redação nova (um projeto substitutivo), que mudou o tema da norma, e o colocou em votação sem que o novo projeto passasse pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças.
Dessa forma, o texto foi colocado em votação sem a apresentação pública de nenhum estudo que mensurasse o impacto financeiro da medida, especialmente o quanto a folha de pagamento dos servidores vai crescer com a medida. Os vereadores das comissões se reuniram na própria sessão de votação e votaram um parecer conjunto pela legalidade do projeto.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) citou o fato de que o último aumento havia sido dado há oito anos e afirmou que a inflação apurada por diferentes índices havia variado mais do que o porcentual de aumento dado nesta segunda. “Hoje , com essa aprovação, o que estamos fazendo aqui é uma reposição inflacionária bem inferior a qualquer desses índices que norteiam essas questões”, disse. “É uma reposição inflacionária, uma vez que essa é uma questão imperiosa para o bom andamento da administração pública.”
A reportagem procurou Riva para saber qual seria o impacto financeiro do reajuste, mas ele não atendeu o telefone.
O salário do vice-prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB), que participou da votação, será de R$ 31.915,80 (hoje, é R$ 21,7 mil). Já o salário dos secretários municipais subirá de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70, um porcentual de reajuste de 55%.
A aprovação se deu por aclamação, com registro de votos contrários das bancadas do PSOL e do PT, e de parlamentares de direita, como Fernando Holiday (Patriota). “Só seria razoável aprová-lo se fosse feita de uma maneira conjunta para os servidores, ou pelo menos concomitante”, disse o vereador Eduardo Suplicy (PT). A segunda votação (final) do projeto deve ocorrer nesta quarta-feira, quando deve ser votado também o orçamento da cidade para o ano que vem.
