A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que cria transição gradual de 10 anos para quedas de coeficiente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esta e outras reivindicações da Federação Nacional de Municípios (CNM), atendidas por autoridades do governo – como a prorrogação do prazo para gestores públicos se adequarem à nova Lei de Licitações – aumentam a esperança de que a reforma tributária e o pacto federativo avancem em 2023.
Na opinião do prefeito de Tuparendi (RS), Leonel Petry, o trabalho da CNM “aumenta a esperança de aprovação de uma reforma tributária – com um pacto federativo justo – ainda este ano”. Segundo o prefeito gaúcho, nem sempre as decisões agradam a todo mundo, mas a união dos prefeitos registrada na Marcha de Prefeitos a Brasília realizada pela Confederação foi fundamental para sensibilizar o governo.
“Nós esperamos que o governo faça de fato a reforma e o novo pacto, porque é lá no município que as coisas acontecem”, declarou, para completar em seguida: “O pacto federativo é o nosso grande sonho. Na verdade, a gente vem debatendo, debatendo, mas só vai acontecer se nós estivermos, todos os prefeitos, unidos”, afirmou.
O projeto aprovado pela Câmara – que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censos do IBGE – é uma das reivindicações da “Marcha dos Prefeitos” deste ano. A proposta também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no Fundo, assim que o levantamento for divulgado.
Entenda
O projeto que cria um período de transição para a queda de coeficiente no FPM tem o objetivo de evitar mudanças bruscas nos repasses do Fundo, em razão da contagem populacional por meio do Censo. A medida foi aprovada pela Câmara e agora será analisada pelo Senado Federal. Segundo a proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo para até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.
Licitações
Outro ponto da chamada “Carta dos Prefeitos”, atendido pelo governo, foi a prorrogação do prazo para gestores se adequarem à nova Lei de Licitações. A nova regra, criada em 2019 durante o governo anterior com objetivo de melhorar a fiscalização e modernizar o sistema de concorrências públicas visando contratações pela União, Estados e municípios, entraria em vigor no início de abril deste ano.
Mas, atendendo o pedido dos prefeitos, o governo atual entendeu que a nova Lei deve entrar em vigor somente a partir de dezembro deste ano, visando dar um prazo maior para os gestores se adequarem às novas regras.
A Marcha
Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente no dia 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento trouxe um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões foram entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara; Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e ainda aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
