Câmara aprova MP que amplia prazo máximo para pagamentos de empréstimos do Pronampe

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), uma Medida Provisória (MP) que amplia o prazo máximo para pagamentos de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O texto estabelece que o prazo passa de 48 meses (4 anos) – que dependendo da situação poderia ser de 60 meses – para 72 meses (6 anos).

Neste caso, não será considerada a cobrança dos créditos inadimplidos e já honrados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) no âmbito do Pronampe.

Uma novidade incluída pelo relator, Yury do Paredão (PL-CE), é uma carência de até um ano para o início do pagamento das parcelas do financiamento.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

A MP foi editada no final do ano passado pelo governo do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Segundo o governo, na época, a iniciativa poderia beneficiar quase 500 mil empresas que devem renegociar os créditos do Pronampe.

O programa foi criado em maio de 2020 numa tentativa de ajudar empresas em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

O texto também trata de pontos relativos à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), além de buscar facilitar o fomento à ciência e tecnologia e mexer no Programa Emergencial de Acesso a Crédito.