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Brasil

Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em MP e diz que quem quiser levar mais tem que pagar.

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A cobrança de bagagens é um tema controverso que vai e volta desde aprovação da cobrança dada pela ANAC em 2016.Foto:Alberto Rocha/Folhapress

A cobrança de bagagens é um tema que há alguns anos aparece nos noticiários e divide opiniões.

Em 2016 a Anac(Agência Nacional de Aviação Civil) criou uma resolução sobre o tema permitindo e autorizando que as empresas áreas no Brasil pudessem cobrar pelas bagagens despachadas.

Com essa mudança feita em 2016, os passageiros podem levar sem pagar até 10 kg de bagagem de mão em rotas nacionais. Bagagens de 23 quilos ou mais em voos nacionais e 32 quilos ou mais em voos internacionais tem cobranças feitas à parte, com valor adicionado ao total da passagem. São as empresas que decidem o que será cobrado e como, e o tamanho das malas. o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Medida Provisória das Companhias Áreas

Nesse ano foi colocada em pauta uma medida provisória que prevê e muda regras para participação de capital estrangeiro no setor de aviação brasileiro.

Durante à tramitação da pauta no Legislativo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é relator da proposta, fez a inclusão de uma emenda incluiu uma emenda que proíbe as companhias aéreas de realizar cobrança pela bagagem despachada.

No texto aprovado pelo Congresso ficou vedada, em voos domésticos, a cobrança de bagagem de até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos, até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares, e até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

O texto aprovado pelos congressistas determinava ainda que, em voos em que fosse realizada conexão, deve prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

Porém essa emenda que isenta os passageiros desagradou muitos investidores, empresas e apoiadores da cobrança e manutenção do lucro das empresas áreas.

Mesmo havendo especialistas do setor que afirmam que a gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país, o maior argumento usado foi que a isenção da cobrança poderia prejudicar a entrada de empresas estrangeiras no país.

E com base nisso, tanto Bolsonaro quanto as entidades relacionadas com o setor como a Anac, deram parecer contra a emenda.

Ao comentar o veto Bolsonaro disse que quem quer usar mais bagagem tem que pagar para as empresas.

“Com todo o respeito, quer fazer uma viagem e vai usar mais, vai levar mais de 10 quilos, acho que… Se quer levar mais de 10 quilos, pague, pô, sem problema nenhum”, disse Bolsonaro.

Com o veto do trecho da MP, as companhias aéreas continuarão podendo cobrar pelas bagagens despachadas, com isenção apenas para bagagens de mão de até 10 quilos.

Porém, o Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial quando fora analisá-lo.

Não existe uma previsão de quando a medida provisória será avaliada pelos congressistas através de sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Fontes: G1 e Folha

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