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Bairros

Ambiental “devolve” contrato de operação de 64 linhas para a Viação Campo Belo na capital paulista

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Ônibus ainda com a inscrição da Viação Campo, em parte da zona Sul de São Paulo. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)

Transferência contratual havia sido feita porque Campo Belo estava com problemas de documentação devido a dívidas com a União

ADAMO BAZANI

A Ambiental Transportes Urbanos, operadora do subsistema estrutural (linhas com ônibus maiores) foi autorizada pela SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo a transferir o contrato de operação emergencial que havia assinado em janeiro para a Viação Campo, referente à área 7 – cor vinho região Sudoeste.

Na prática, ambas empresas pertencem ao Grupo Ruas, que controla parcela significativa dos serviços de ônibus da capital paulista.

Entretanto, a Viação Campo Belo estava entre as empresas relacionadas pela PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pertencentes ao grupo com dívidas tributárias junto à União, não podendo assinar contratos com o poder público.

A situação tributária das empresas de ônibus de São Paulo fez com que a procuradoria, que é vinculada ao Ministério da Economia, suspendesse as certidões negativas de débito das companhias. Novas empresas subsidiárias foram criadas para participar da licitação dos transportes e assinar os contratos emergenciais, mas a PGFN também suspendeu as certidões destas companhias.

A situação só foi regularizada quando as companhias de ônibus apresentaram novos planos de pagamento.

A Ambiental não está entre estas novas empresas e também teve a certidão suspensa, mas isso ocorreu depois da assinatura do contrato.

A PFGN diz que as companhias de ônibus que atuam ou aturaram em São Paulo, de diferentes grupos empresarias, devem em torno de R$ 5,4 bilhões. As viações contestam este valor ao afirmarem que muitos débitos foram multiplicados, já que a dívida de um mesmo CNPJ teria sido considerada em outras empresas do mesmo grupo. As companhias ainda sustentam que não pagaram os débitos porque não receberam os repasses do poder público nos prazos previstos.

Diário do Transporte mostrou com exclusividade que do valor de R$ 5,4 bilhões que a procuradoria calcula que as empresas têm em dívidas, foram pagos R$ 112 milhões (R$ 112.442.621,57), foram parcelados R$ 315 milhões (R$ 315.031.612,89) referentes a estes débitos (parcelamentos ordinários em cinco anos, sem desconto), foram apresentados quase R$ 90 milhões em garantidas, além de R$ 1,035 bilhão (R$ 1.035.882.191,68) como corresponsabilização, ou seja, quando empresas se responsabilizam pelas dívidas de outras companhias do mesmo grupo empresarial. Também foi feita uma revisão das dívidas, excluindo valores que não eram devidos pelas companhias, reduzindo o total em R$ 59 milhões (R$ 59.000.835,55).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/03/empresas-de-onibus-de-sao-paulo-ja-pagaram-r-112-milhoes-em-dividas-com-a-uniao-depois-de-forca-tarefa-diz-pgfn/

Em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte sobre a transferência, a SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia os serviços de ônibus ,diz que não haverá alterações para os passageiros e para os funcionários das companhias.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a São Paulo Transporte informam que a Ambiental Transportes Urbanos assumiu parte da operação da área 7, em janeiro de 2019, realizada anteriormente pela Viação Campo Belo. 

Após regularização da documentação, a Viação Campo Belo volta a assumir as 64 linhas de ônibus que operam na área 7. Na área 4, a Ambiental continuará a prestar os serviços normalmente. 

Vale ressaltar que nada muda aos passageiros e aos empregados vinculados à operação na área.

O contrato transferido é o emergencial, de 180 dias, não fazendo parte da licitação dos transportes da cidade, cujas assinaturas devem ocorrer no dia 30 de maio para as operadoras das linhas dos bairros (subsistema de distribuição) e das viações de linhas e ônibus maiores (subsistemas de articulação regional e estrutural).

Os contratos emergenciais foram necessários porque a prefeitura não conseguiu concluir a licitação a tempos do vencimento das últimas contratações de emergência.

Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/17/ambiental-devolve-contrato-de-operacao-de-64-linhas-para-a-viacao-campo-belo-na-capital-paulista/

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