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Alternância de poder na democracia é saudável e deve ser preservada, diz Mourão

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O presidente da República em exercício, senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos), destacou, em mensagem institucional de fim de ano na noite deste sábado (31), que a alternância do poder em uma democracia “é saudável e deve ser preservada”.

De acordo com Mourão, em 1º de janeiro de 2023, o país mudará de governo, “mas não de regime”, com a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Mourão citou o silêncio de líderes que deixaram que no País se criasse um “clima de caos”, sem citar nomes.

“Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de País deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta, para alguns por inação e para outros por fomentar um pretenso golpe”, disse.

Este ano foi a primeira vez que o presidente Jairo Bolsonaro não fez um pronunciamento de Natal em cadeia nacional de rádio e televisão, como em 2019, 2020 e 2021.

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O presidente da República em exercício agradeceu ainda os votos dos apoiadores do governo.

“Desejo concitá-los a lutar pela preservação da democracia, dos nossos valores, do estado de direito e pela consolidação de uma economia liberal, forte, autônoma e pragmática e que nos últimos tempos foi tão vilipendiada e sabotada por representantes dos três poderes da República, pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”, disse, retomando os ataques do governo por falta de equilíbrio entre os Poderes, especialmente no Judiciário.

Na avaliação de Mourão, a falta de confiança de parcela significativa da sociedade nas principais instituições públicas “decorre da abstenção intencional desses entes do fiel cumprimento dos imperativos constitucionais”.

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Segundo ele, isso gera uma “equivocada canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso”.

Às lideranças eleitas, o vice-presidente disse que cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para assegurar uma democracia “pujante e plural, em um ambiente seguro e socialmente justo”.

Já aos que farão oposição do governo Lula 3, Mourão destaca que cumprirá a missão de “opor-se a desmandos, desvios de conduta e a toda e qualquer tentativa de abandono do perfil democrático e plural, duramente conquistado por todos os cidadãos”. “Buscando-se a redução das desigualdades por meio da educação isenta e eficaz, criando oportunidades iguais a todos os brasileiros”, reiterou.

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“Tranquilizemo-nos”, pediu Mourão. “Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao projeto progressista do governo de turno, sem, contudo, promover oposição ao Brasil”.

Ao finalizar o discurso, ele pede que “o nosso amado Brasil continue sua caminhada na direção de seu destino manifesto, tornando-se a mais próspera e bem-sucedida democracia liberal ao Sul do Equador”.

Mourão assumiu a chefia do Executivo na sexta, após o presidente Jair Bolsonaro viajar para os Estados Unidos, onde passará a virada do ano.

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Leia a íntegra do discurso de Mourão:

“Brasileiras e brasileiros, boa noite!

1. No momento em que concluímos mais um ano pleno de atividades e de intensos engajamentos de toda a ordem, na condição de Presidente da República em exercício, julgo relevante trazer uma palavra de esperança, de estímulo e de apreço ao povo brasileiro, especialmente na ocasião em que o nosso governo conclui o período constitucional de gestão pública do País, iniciado em 1º de janeiro de 2019.

2. Vislumbro que os acontecimentos políticos, econômicos e sociais que têm marcado a presente quadra da nossa História seguirão impactando a vida da gente brasileira nos próximos anos, tornando a caminhada ainda mais desafiadora, visto que o mundo ainda se ressente da pandemia da Covid-19 e a economia mundial sofre as consequências da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

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3. O Governo que ora termina, ao longo de quatro anos, fez entregas significativas na Economia, no avanço da digitalização da gestão pública, na regulamentação da tecnologia da informação, na privatização de estatais, tendo promovido uma eficaz e silenciosa reforma administrativa, não recompletando vagas disponibilizadas por aposentadoria, além da renovação de nosso modelo previdenciário e ainda potencializou o agronegócio e vários campos do conhecimento humano.

4. Juntos, trabalhamos duramente contra a pandemia, auxiliando os mais necessitados, apoiando as empresas na manutenção dos salários de empregados e desonerando suas folhas de pagamento.

5. Apoiamos governos estaduais e municipais com recursos, médicos e medicamentos, independentemente da posição política ou ideológica dos chefes do Executivo, permitindo que seus governos os direcionassem para as áreas onde aquela administração achasse conveniente.

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6. Trabalhamos e entregaremos ao próximo governo um país equilibrado, livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas, projetando o Brasil como uma das economias mais prósperas e com resultados mais significativos pós-pandemia, no concerto das nações.

7. Tais iniciativas permitiram pleitear o ingresso do País na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o que possibilitará a melhoria ao acesso a mercados e a novas parcerias. Cabe destacar que o OCDE tem como princípios básicos a Democracia e o Livre Mercado.

8. Nem todas as empreitadas obtiveram o sucesso que almejávamos. Na área ambiental, por exemplo, tivemos percalços, embora tenhamos alcançado reduções importantes no desmatamento da Amazônia, a região ainda necessita de muito trabalho e de cuidados específicos, engajando as elites e as comunidades locais, cortejadas permanentemente pela sanha predatória oriunda dos tempos coloniais.

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9. Dirijo-me agora aos apoiadores de nosso governo, aqueles que credibilizaram nosso trabalho por meio do voto consignado às nossas propostas, sobretudo nas últimas eleições. Muito obrigado por seu voto! Desejo concitá-los a lutar pela preservação da democracia, dos nossos valores, do estado de direito e pela consolidação de uma economia liberal, forte, autônoma e pragmática e que nos últimos tempos foi tão vilipendiada e sabotada por representantes dos três poderes da República, pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum.

10. A falta de confiança de parcela significativa da sociedade nas principais instituições públicas decorre da abstenção intencional desses entes do fiel cumprimento dos imperativos constitucionais, gerando a equivocada canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso.

11. Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de País deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta, para alguns por inação e para outros por fomentar um pretenso golpe.

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12. A alternância do poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada. Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o País tenha assegurada uma democracia pujante e plural, em um ambiente seguro e socialmente justo.

13. Aos que farão oposição ao governo que entra, cumprirá a missão de opor-se a desmandos, desvios de conduta e a toda e qualquer tentativa de abandono do perfil democrático e plural, duramente conquistado por todos os cidadãos. Buscando-se a redução das desigualdades por meio da educação isenta e eficaz, criando oportunidades iguais a todos os brasileiros.

14. Destaco que a partir do dia 1º de janeiro de 2023 mudaremos de governo, mas não de regime! Manteremos nosso caráter democrático, com Poderes equilibrados e harmônicos, alternância política pelo sufrágio universal, pessoal, intransferível, secreto, buscando sempre maior transparência e confiabilidade.

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15. Tranquilizemo-nos! Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao projeto progressista do governo de turno, sem, contudo, promover oposição ao Brasil. Estaremos atentos!

16. Na condição de Presidente da República em exercício, finalizo estas palavras apresentando-lhes os meus melhores votos de um ano de 2023 pleno de saúde, felicidades e muitas realizações. Que o nosso amado Brasil continue sua caminhada na direção de seu destino-manifesto, tornando-se a mais próspera e bem-sucedida democracia liberal ao Sul do equador.

17. Feliz ano novo, êxito pessoal e prosperidade para cada um de nós que formamos esta grande nação! Muito obrigado!
Boa noite!”

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Fonte: CNN BRASIL

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